O governo federal lançou nesta quarta-feira, dia 17 de junho de 2020, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) o Plano Safra 2020-2021, que disponibiliza R$ 236,3 bilhões para fomentar a produção agropecuária nacional. O valor representa um aumento de R$ 13,5 bilhões em relação ao plano safra anterior. Os financiamentos podem ser contratados a partir de 1º de julho de 2020 até 30 de junho de 2021.

Do total anunciado, R$ 194 bilhões serão de recursos com juros controlados pelo governo, através de taxas que vão de 2,75% para as linhas de financiamento voltadas à agricultura familiar, e chegam a 7% nas linhas de aquisição de máquinas e implementos, como o Moderfrota. As alíquotas são inferiores ao praticado no plano safra anterior, que variaram entre 3% e 8%, respectivamente, mostrando uma tendência de redução que acompanhou as recentes quedas na Selic - taxa de juros básica da economia brasileira.

Os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões para financiamento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano para custeio e comercialização. Para os médios produtores rurais, serão destinados R$ 33,1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com taxas de juros de 5% ao ano, mais de R$ 6,6 bilhões a mais do que no ano passado. Para os grandes produtores, a taxa de juros será de 6% ao ano.

Qual o principal entrave da aquicultura frente a esta majestosa oportunidade de recursos financeiros governamentais, incluindo uma das mais reduzidas taxas de juros da história do País para o crédito agrícola? A obrigatoriedade do licenciamento ambiental para a obtenção dos recursos. E de quem depende a concessão dos licenciamentos? Desburocratizar é preciso.

Autor:
Prof. Dr. Giovanni Lemos de Mello
Editor Aquaculture Brasil
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