O setor da Pesca Artesanal alimenta e nutre milhares de pessoas ao redor do mundo, tem valor não só para a economia, mas, sobretudo, para a valorização sociocultural para comunidades tradicionais pesqueiras, principalmente em países subdesenvolvidos.

Reconhecer e dar visibilidade para  quem trabalha com este pescado, como a regularização sanitária do produto e equidade de gênero, são ações necessárias para que os produtos da pesca artesanal possam ser acessados por todos, com a qualidade esperada. 

No Mesa São Paulo 2021 o maior evento de gastronomia do país, o Coletivo Missão Pesca Artesanal esteve presente nos espaços Mesa Empório e Mesa Tendências. O Coletivo teve a oportunidade de expor produtos da comunidade pesqueira tradicional da Enseada da Baleia e falar sobre o projeto que vem desenvolvendo que tem por finalidade solucionar questões relacionadas à viabilização da regularização sanitária dos produtos da pesca artesanal.

O projeto, que leva o mesmo nome do Coletivo, trabalha para que a certificação sanitária do pescado capturado e beneficiado artesanalmente seja viabilizada por um novo regramento adequado à realidade do setor.

A regularização sanitária promoverá a transformação do setor pesqueiro artesanal e potencializará sua associação ao turismo e à gastronomia, gerando desenvolvimento da economia local e fortalecimento social e cultural das comunidades pesqueiras tradicionais.

O projeto está em linha com os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e vai ao encontro das ações da Assembleia Geral das Nações Unidas que, em 19 de novembro deste ano, declarou 2022 como o Ano Internacional da Pesca e Aquicultura Artesanal (IYAFA 2022).

A emergência da COVID 19 lançou holofotes sobre as oportunidades de desenvolvimento relacionadas às cadeias produtivas de pequena e média escala, já consolidadas ou em construção em diversas regiões do estado de São Paulo e do país, bem como sobre a precariedade dessas mesmas cadeias, por não contarem com estrutura adequada, nem com um arcabouço legal que permita a efetivação desse potencial de desenvolvimento. A cadeia do pescado artesanal é um exemplo emblemático,  tem valor social, cultural e de segurança alimentar reconhecidos e não consegue se desenvolver em função de não acessar o serviço de inspeção sanitária, obrigatório para o comércio. 

A questão central é a falta de regras de inspeção justas, que sejam pertinentes ao setor pesqueiro artesanal, que tem muitas especificidades, como a baixa escala, diversidade de espécies e a sazonalidade, bem como um comércio informal fortemente estabelecido.

Um novo regramento com critérios justos e coerentes e que reconheçam a especificidade da cadeia produtiva do pescado de pequena escala, deve ser debatido para alavancar um número maior de sistemas de beneficiamento regularizados, ampliando o combate à clandestinidade. A regularização sanitária é ferramenta de promoção socioeconômica, de salvaguarda da cultura e da tradição caiçara e, sendo o beneficiamento majoritariamente executado por mulheres, é também instrumento de empoderamento feminino, portanto, ao se ampliar a visão sobre inspeção sanitária, ela deve ser considerada também como um meio de transformação social.

A equipe é formada por pesquisadores, doutores, pós-graduandos e técnicos com larga experiência em projetos de pesquisa e extensão, consultoria técnica e atuação profissional na área de sensibilização social, inspeção, tecnologia e qualidade do pescado. Os membros da equipe são das instituições: Caunesp, Comunidade da Enseada da Baleia, Empresa Lex Experts e Instituto de Pesca.
 

Profa. Dra. Dariane Beatriz Schoffen Enke (Unesp/Caunesp)

Dra. Érika Fabiane Furlan ( IP)

Gustavo Marconcin Faria (Médico Veterinário Lex Experts)

Dra. Ingrid Cabral Machado (IP)

Dr. Marcelo Souza (IP)

MSc. Sarah de Oliveira (Doutoranda Caunesp/ Lex Experts)

Tatiana Mendonça Cardoso (Cientista Social da Enseada da Baleia)

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