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Cultivo de Peixes
23 de Setembro de 2021 Juliete Lino
Cultivo de Panga é autorizado em Tocantins

 

Tocantins é mais um estado a liberar o cultivo em cativeiro de pangassius. O governador do estado, Mauro Carlesse, assinou a Lei 3.825, em 17.09.2021, com a autorização da espécie, “com o cumprimento das normas técnicas de engenharia e legislação ambiental vigente”.

Francisco Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), destaca que a decisão “contribui para o fortalecimento da piscicultura no país, com foco nas boas práticas, na segurança alimentar e na legislação ambiental”.

 

 

O governador de TO também assinou a Lei Complementar 130 que dispensa piscicultores com áreas de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 hectares e tanques rede de até 10.000 metros cúbicos de água de licenciamento ambiental, outorga e pagamento de taxas de registro e outorga de direito de uso de recursos hídricos.

 

Fonte: Assessoria Peixe BR | Texto comunicação Corporativa

 

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Capa quando o cão pastor é de um produtor de peixes
quando o cão pastor é de um produtor de peixes
Charge Edição nº 22 Publicado em 28/07/2021
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