O projeto de lei que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final deste mês de maio. A partir dele, o Rio Grande do Sul passa a contar com uma legislação que objetiva promover o desenvolvimento sustentável dessa atividade que envolve mais de 50 mil pequenas propriedades.

Além de estimular o aumento da exploração da aquicultura como mais uma fonte de recursos, a proposta busca organizar melhor esta cadeia, fomentar linhas de pesquisa direcionadas ao setor, preservar e recuperar os ecossistemas aquáticos e dar mais segurança jurídica aos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental da atividade comercial. O projeto de lei depende ainda de sanção do governador Eduardo Leite.

Segundo dados da Emater, o Estado produz mais de 50 mil toneladas de pescados de cultivo em açudes e tanques escavados. Estima-se que de 15 mil a 20 mil toneladas sejam comercializados anualmente, já que a piscicultura gaúcha é baseada no cultivo de carpas em sistemas extensivos, em ciclos de três a quatro anos. Estes números estão estagnados nas últimas décadas.

A nova lei dará mais segurança jurídica aos órgãos municipais que licenciam a atividade. Em 2002, por exemplo, uma ação civil pública suspendeu a produção de tilápias na Bacia do Rio Uruguai. Embora este impasse jurídico tenha sido resolvido em 2019, a partir da liberação pelo Ibama da produção desta espécie exótica em tanque escavado, os municípios pleiteavam uma base legal por parte do Estado para emitir as licenças. Até então apenas portarias estaduais específicas tratavam da produção de tilápias.

Atualmente, o Estado é importador de pescados desta espécie e produz cerca de 3 mil toneladas por ano, enquanto que o Paraná, maior produtor nacional, cultiva mais de 100 mil toneladas ao ano.

“Esta política estadual apoiará os produtores gaúchos a ampliar a aquicultura, porque temos muito potencial diante de toda a reserva de água doce e açudes que existem no nosso meio rural”, destaca a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti. Após sanção, o projeto de lei passará por regulamentação.

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