A Embrapa Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Instituto de Pesca, assinaram acordo para a criação da “Rede de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura nos Reservatórios da Região Sudeste”. A Rede regional é parte integrante da Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas da União, instituída pela Secretaria-Geral da Presidência da República em 14 de agosto de 2018, por meio da Portaria nº 153.
O período de vigência é de dois anos e visa aperfeiçoar o uso de tempo e recursos no desenvolvimento de pesquisas científicas e de monitoramento ambiental dos reservatórios regionais utilizados para aquicultura, melhorar a integração dos governos locais, instituições de pesquisa e representações sociais da região Sudeste.
O acordo também pretende subsidiar com informações técnicas o desenvolvimento e ampliação de políticas públicas voltadas à aquicultura, além de criar um fluxo de comunicação mais robusto com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), no sentido de integrar e atualizar os dados de produção de pescado dos principais reservatórios regionais da União.
O Sudeste possui uma vocação natural no cultivo de tilápia e é uma das grandes regiões produtoras do pescado, só atrás da Região Sul. Contudo, um dos principais entraves da atividade está na dificuldade de regularização e licenciamento dos empreendimentos.
A pesquisadora Mariana Silveira Guerra, responsável técnica da Embrapa Meio Ambiente no acordo, explica que no estado de São Paulo, especificamente, a questão impeditiva principal para o aumento da produção de tilápia em tanques-rede é o limite de outorgas.
Conforme a pesquisadora, as normas vigentes orientam que cada reservatório da União possui uma determinada capacidade de suporte específica de áreas a serem destinadas à aquicultura, incluindo os parques aquícolas e áreas não onerosas. Por utilizar recursos naturais e ser considerada atividade potencialmente poluidora, a piscicultura está sujeita a obrigatoriedade do licenciamento ambiental, com normas e critérios estabelecidos pelo Conama.
“Existem ainda poucos dados científicos acerca do real impacto da atividade nesses reservatórios. Nesse sentido, o acordo visa, além de obter dados ambientais robustos sobre a atividade nessas águas, também discutir a revisão da legislação, a respeito dos parâmetros de qualidade de água, com o intuito de tentar simplificar os requerimentos exigidos pela legislação para aprovação de licenciamentos de empreendimentos aquícolas em reservatórios, como alguma das ações previstas”. comenta Mariana.
Ainda no ano de 2021, estão previstas ações no reservatório de Chavantes para a coleta de dados físico-químicos e biológicos da água e do sedimento, em complementação de atualização às campanhas realizadas de 2018 a 2020. Mariana explica que Chavantes também conta com a plataforma automatizada de coleta de dados em alta frequência (SIMA), o que, segundo ela, “permitirá monitorar, em tempo real, os parâmetros físico-químicos de qualidade da água, além dos meteorológicos, informações importantes para o manejo da aquicultura”.
Fonte: Embrapa
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