Isenção fiscal para estimular cadeia produtiva inovadora

O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei 414/2025, que propõe isentar o ICMS sobre operações com a macroalga Kappaphycus alvarezii. A proposta visa fortalecer a bioeconomia marinha, fomentar o desenvolvimento costeiro e valorizar uma cadeia produtiva inovadora.

A proposta estabelece que a isenção do ICMS valerá para operações internas e interestaduais envolvendo a alga em diversas formas — in natura, seca, em gel, extrato ou em pó. A iniciativa também inclui o produto na lista de itens primários em estado natural e ajusta a legislação estadual ao Convênio ICMS nº 58/2025, firmado entre os estados para padronizar a tributação de produtos marinhos. 

“Santa Catarina está liderando uma nova etapa na aquicultura e na pesca brasileira, com foco em inovação, sustentabilidade e agregação de valor. A isenção do ICMS para a macroalga Kappaphycus alvarezii é mais uma ação estratégica do governador Jorginho Mello para consolidar a bioeconomia marinha como vetor de desenvolvimento regional e posicionar o estado como referência nacional nesse segmento”, destacou o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.

Esta medida integra o Programa Pescados SC, que tem como objetivo modernizar o setor pesqueiro e aquícola catarinense. Com investimentos e financiamentos que somam R$ 100 milhões, o programa pretende beneficiar mais de um milhão de pessoas, incluindo pescadores, aquicultores, famílias e consumidores. Santa Catarina, que já lidera a produção da alga no Brasil, busca agora consolidar-se como referência nacional em bioeconomia marinha. Reconhecida por seu potencial econômico e ambiental, a Kappaphycus alvarezii representa uma nova fronteira para a aquicultura catarinense. 

Fonte: Governo de SC propõe isenção de ICMS para alga com potencial estratégico na bioeconomia marinha - Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca