Acabamos de passar por uma excelente iniciativa brasileira visando o fomento do pescado --- SEMANA DO PESCADO --- que teve como objetivo fomentar o empreendedorismo pesqueiro e implementar uma nova data de incentivo ao consumo de peixes a partir da realização de evento, captação de patrocínios e divulgação nas redes sociais. Mas o Brasil não pode apenas promover tais iniciativas em casos isolados (Semana do Pescado, Semana Santa etc.), mas precisa de alguma forma manter a continuidade do fomento e incentivo ao consumo do pescado ao longo do ano.

E quando falamos do termo “fomentar” estamos tratando de incentivar ou promover o desenvolvimento de algo de modo contínuo. Na cadeia produtiva do pescado, há inúmeras formas de fomentar seu desenvolvimento, com o intuito de incentivar o consumo do pescado. Nesta coluna destacaremos algumas das inúmeras formas de fomentar o pescado.

O fomento e a comercialização de produtos da pesca e aquicultura são aspectos essenciais para o desenvolvimento econômico e sustentável desse setor. O fomento e a comercialização dos produtos da pesca e aquicultura são fundamentais para impulsionar o setor, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico das comunidades envolvidas, e principalmente aumentar o consumo per capita de pescado em nosso país. A colaboração entre governos, produtores, instituições de pesquisa e consumidores é essencial para garantir o sucesso dessas iniciativas.

Dentre as diversas estratégias e iniciativas que podem ser adotadas para impulsionar o fomento e a comercialização desses produtos, destacamos a seguir alguns pontos que estão alinhados ao fomento.

INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA INDÚSTRIA DO PROCESSAMENTO DO PESCADO – fomentar o pescado pode ser através da implementação de inovações tecnológicas na indústria do processamento do pescado, que tem passado por diversas mudanças. Algumas delas incluem: (1) Inteligência artificial: o uso de algoritmos de inteligência artificial tem permitido maior precisão no controle de qualidade e na identificação de espécies, além de otimizar o processo produtivo como um todo; (2) Automação de processos: assim como na indústria pesqueira em geral, a automação de diversas etapas do processo produtivo também é uma realidade na indústria do processamento do pescado. Isso tem permitido maior eficiência e qualidade nos produtos finais; (3) Novos métodos de conservação: a indústria tem investido em novos métodos de conservação do pescado, visando o aumento da vida de prateleira dos produtos e a manutenção da qualidade.

VALOR NUTRICIONAL DO PESCADO – Outro aspecto que devemos pensar para o fomento do pescado é seu valor nutricional, sendo uma ótima fonte de proteína de alta qualidade, vitaminas e minerais, e por isso, essas informações devem ser divulgadas de forma objetiva para o consumidor final, uma vez que a escolha por alimentos saudáveis está em alta.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FOMENTO DO PESCADO – políticas públicas para o fomento do setor do pescado podem variar de acordo com cada país ou região. No entanto, algumas medidas comuns utilizadas incluem: (1) Incentivos financeiros: o governo pode oferecer subsídios, empréstimos a juros baixos ou linhas de crédito especiais para empresas e pescadores que atuam na indústria do pescado. Isso ajuda a impulsionar investimentos, modernização e expansão do setor; (2) Capacitação e assistência técnica: programas de capacitação e assistência técnica são essenciais para melhorar as habilidades e conhecimentos dos pescadores, aquicultores e profissionais da indústria pesqueira, bem como para melhorar a qualidade dos produtos, aumentar a produtividade e promover a inovação. Isso pode incluir cursos, workshops, intercâmbios técnicos e acesso a informações atualizadas sobre boas práticas.

Isso pode incluir treinamentos sobre técnicas de pesca sustentável, boas práticas de manejo e processamento de pescado; (3) Regularização e fiscalização: políticas públicas também podem ser voltadas para a regularização e fiscalização da atividade pesqueira, visando garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e o cumprimento das normas ambientais; (4) Estímulo à aquicultura: incentivar o desenvolvimento da aquicultura, que é a criação de peixes em cativeiro, é outra medida comum. Isso envolve fornecer suporte técnico, acesso a terras e água adequadas, além de estabelecer regulamentações claras para o setor; (5) Promoção do consumo de pescado: políticas públicas também podem ser direcionadas para promover o consumo de pescado, destacando seus benefícios nutricionais, por meio de campanhas de conscientização e programas de educação alimentar. É importante ressaltar que as políticas públicas devem ser adaptadas às necessidades e características de cada região, levando em consideração a sustentabilidade ambiental, social e econômica do setor do pescado.

CADEIA DO FRIO EFICIENTE – Uma cadeia do frio eficiente é fundamental na indústria do pescado para garantir a qualidade e segurança dos produtos, evitando a deterioração e o risco de contaminação bacteriana. Algumas medidas importantes para alcançar isso incluem: (1) Armazenamento adequado: os produtos do pescado devem ser armazenados em temperaturas adequadas desde o momento da captura até o consumo. Isso envolve o uso de câmaras frigoríficas, freezers e equipamentos de refrigeração para manter os produtos em temperaturas ideais; (2) Transporte refrigerado: durante o transporte, é essencial que os produtos do pescado sejam mantidos em condições refrigeradas para evitar a deterioração. Os veículos de transporte devem estar equipados com sistemas de refrigeração apropriados e monitoramento da temperatura deve ser realizado regularmente; (3) Monitoramento da temperatura: é importante monitorar constantemente a temperatura ao longo de toda a cadeia do frio, desde a pesca até o ponto de venda. Isso pode ser feito por meio de termômetros e sensores que registram e alertam sobre qualquer variação indesejada na temperatura; (4) Embalagem adequada: embalagens isolantes e resistentes ao frio são essenciais para manter a temperatura dos produtos do pescado durante o armazenamento e transporte; (5) Treinamento e boas práticas: capacitar os profissionais envolvidos na cadeia do frio é fundamental para garantir que as melhores práticas sejam seguidas. Isso inclui treinamento sobre manipulação correta dos produtos, higiene, limpeza e manutenção dos equipamentos de refrigeração.

INFRAESTRUTURA ADEQUADA NA CADEIA PRODUTIVA DO PESCADO – Uma infraestrutura adequada na cadeia produtiva do pescado é fundamental para garantir a eficiência, qualidade e segurança dos produtos, bem como o fomento e a comercialização dos produtos da pesca e aquicultura. Alguns elementos importantes dessa infraestrutura incluem: (1) Portos e instalações de desembarque: são necessários portos e instalações adequadas para o desembarque dos barcos pesqueiros, onde o pescado pode ser descarregado, manuseado e armazenado de forma adequada, e ainda ter a possibilidade de obtenção de dados sobre a espécie comercializada; (2) Unidades de processamento: instalações de processamento do pescado, como fábricas de filetagem, devem ser projetadas e equipadas com tecnologia moderna para garantir a eficiência no processamento, embalagem e rotulagem dos produtos; (3) Armazenamento refrigerado: câmaras frigoríficas e freezers são essenciais para armazenar o pescado em temperaturas adequadas, preservando sua qualidade e frescor até que seja comercializado; (4) Transporte adequado: é importante contar com uma frota de veículos refrigerados ou isotérmicos para o transporte do pescado, garantindo que ele seja mantido em temperaturas seguras durante todo o trajeto; (5) Mercados e pontos de venda: infraestrutura adequada nos mercados e pontos de venda é fundamental para garantir a exposição e comercialização adequada do pescado. Isso inclui bancadas refrigeradas, disponibilidade de gelo, balcões higiênicos e áreas de armazenamento apropriadas. Além disso, é importante investir em sistemas de gestão da qualidade, como certificações sanitárias e rastreabilidade dos produtos, para garantir a segurança alimentar ao longo de toda a cadeia produtiva do pescado. A infraestrutura adequada contribui para o desenvolvimento sustentável e competitividade do setor, assegurando produtos de qualidade aos consumidores. Essas instalações também devem atender aos padrões sanitários e de qualidade exigidos pelo mercado.

RASTREABILIDADE E CERTIFICAÇÃO NA PESCA E AQUICULTURA – A rastreabilidade e certificação na pesca e aquicultura são ferramentas importantes para promover a sustentabilidade, qualidade e segurança dos produtos, além de valorizar os esforços de produtores comprometidos com práticas responsáveis. A rastreabilidade envolve o registro e acompanhamento de informações detalhadas sobre os produtos da pesca e aquicultura ao longo de toda a cadeia produtiva. Isso inclui informações sobre a origem, métodos de captura, processamento, armazenamento e distribuição dos produtos. Os benefícios da rastreabilidade podem ser assim listados: (1) Sustentabilidade: A rastreabilidade permite monitorar e controlar a pesca e aquicultura de forma sustentável, evitando a sobreexploração de recursos e protegendo os ecossistemas marinhos; (2) Qualidade: A capacidade de rastrear um produto até sua origem garante a qualidade e frescor do pescado, permitindo que os consumidores façam escolhas informadas; (3) Segurança alimentar: Em caso de problemas de segurança alimentar, a rastreabilidade permite identificar rapidamente a origem do problema e tomar medidas corretivas para proteger os consumidores; (4) Combate à pesca ilegal: A rastreabilidade ajuda a combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), garantindo que os produtos sejam provenientes de fontes legais e sustentáveis. Já, a certificação na pesca e aquicultura é concedida por organizações independentes que avaliam se as práticas de produção atendem a determinados padrões estabelecidos. Existem várias certificações reconhecidas internacionalmente, como a Marine Stewardship Council (MSC) e a Aquaculture Stewardship Council (ASC). Dentre os benefícios da certificação, podemos citar: (1) Reconhecimento de boas práticas: a certificação reconhece e promove as boas práticas na pesca e aquicultura, incentivando a adoção de métodos sustentáveis e responsáveis; (2) Acesso a mercados exigentes: muitos mercados internacionais exigem certificações para garantir que os produtos sejam produzidos de forma sustentável, o que pode abrir portas para exportação e aumentar as oportunidades comerciais; (3) Construção de confiança do consumidor: a certificação transmite confiança aos consumidores, demonstrando que os produtos foram produzidos de forma responsável, respeitando o meio ambiente e os recursos naturais.

FRAUDE ECONÔMICA NA INDÚSTRIA DO PESCADO – A fraude econômica na indústria do pescado é uma preocupação séria que afeta a cadeia produtiva e os consumidores, e devem ser banidas, quando estamos pensando numa estratégia de fomento do pescado. Existem casos de o consumidor não comprar pescado por ter medo de ser enganado. Alguns exemplos de fraude econômica nesse setor incluem: (1) Substituição de espécies: A substituição de espécies de maior valor por outras de menor valor é uma prática fraudulenta comum. Isso pode envolver rotulagem incorreta, onde um tipo de peixe é vendido como outro, ou a mistura de diferentes espécies em um mesmo produto; (2) Origem falsa: A falsificação da origem do pescado também é uma forma de fraude econômica. Produtos podem ser rotulados como sendo de uma região específica ou capturados por métodos sustentáveis, quando na verdade não são; (3) Adulteração: A adulteração envolve a manipulação dos produtos do pescado para aumentar seu peso ou melhorar sua aparência. Isso pode incluir a adição de água, gelo ou substâncias químicas para aumentar o peso e o lucro; (4) Práticas ilegais: A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) é outra forma de fraude econômica na indústria do pescado. A pesca IUU compromete os esforços de conservação e sustentabilidade, além de prejudicar os pescadores que operam legalmente. Para combater a fraude econômica na indústria do pescado, são necessárias medidas como: fiscalização e controle, rastreabilidade, certificações e selos, e conscientização do consumidor, que devem ser educados sobre os riscos da fraude econômica na indústria do pescado e incentivados a fazer escolhas informadas, como verificar rótulos, buscar produtos certificados e denunciar suspeitas de fraude.

PREÇO JUSTO PARA O PESCADO BRASILEIRO – Determinar um preço justo para o pescado brasileiro envolve diversos fatores, como custos de produção, qualidade do produto, demanda e oferta, além de considerações econômicas e sociais. É importante lembrar que os preços podem variar dependendo da região e da espécie do pescado. No entanto, alguns aspectos que podem ajudar a estabelecer um preço justo são: custos de produção, qualidade do produto, a oferta e demanda no mercado, a competitividade, dentre outros. É importante que os produtores e consumidores estejam cientes desses fatores ao determinar um preço justo para o pescado brasileiro.

VALOR AGREGADO NA INDÚSTRIA DO PESCADO – O valor agregado na indústria do pescado refere-se à incorporação de características, processos ou atributos que aumentam a qualidade, utilidade ou atratividade do produto final, resultando em um preço mais elevado. A obtenção de certificações reconhecidas e selos de qualidade, pode agregar valor ao pescado. Destacar os benefícios nutricionais do pescado, pode agregar valor ao produto, uma vez que os consumidores estão cada vez mais interessados em alimentos saudáveis e nutritivos. A comprovação de sua origem tende a ter um valor agregado maior. O desenvolvimento de produtos gourmet ou especializados, com ingredientes premium, pode agregar valor ao pescado, pois para o consumidor são vistos como exclusivos e de alta qualidade. Assim, produtos com valor agregado são importantes para diferenciação de produtos, atender às demandas dos consumidores e obter melhores retornos financeiros. No entanto, é necessário garantir que as práticas utilizadas para agregar valor sejam sustentáveis e transparentes, levando em consideração a conservação dos recursos pesqueiros e a responsabilidade social.

PROMOÇÃO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL: É importante promover o consumo sustentável dos produtos da pesca e aquicultura, informando os consumidores sobre a origem dos produtos, as práticas de manejo utilizadas e os benefícios para a saúde. Isso pode ser feito por meio de campanhas de conscientização, programas de certificação e rotulagem adequada dos produtos.

DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS: Identificar e desenvolver novos mercados é fundamental para aumentar a comercialização dos produtos da pesca e aquicultura. Isso pode incluir a busca por parcerias comerciais, participação em feiras e eventos do setor, promoção de produtos em canais de venda online, entre outras estratégias.

Percebemos que existem inúmeras formas de fomentar o pescado da pesca e da aquicultura, mas para que isso possa ser implementado e que tenha sucesso, políticas públicas devem ser avaliadas em conjunto com o setor produtivo, setor comercial, e sociedade civil.

Por fim, mas não o menos importante, podemos finalizar esta temática dizendo que a “integridade, qualidade e transparência na cadeia produtiva são assuntos prioritários para – processadores, varejistas e governo – quando se aborda o fomento do pescado”.

Prof. Dr. Alex Augusto Gonçalves

Universidade Federal Rural do Semi Árido (UFERSA), Mossoró, RN, Brasil

Chefe de Ouvidoria e Transparência- Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Brasília, DF

alaugo@ufersa.edu.br | alaugo@gmail.com | alex.goncalves@agro.gov.br | (61) 99173-8910