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Tecnologia do Pescado
27 de Agosto de 2023 Alex Augusto Gonçalves
SH - Código do Sistema Harmonizado Aduaneiro para produtos da pesca e da aquicultura

 

 

Com a globalização e o crescimento populacional mundial, o comércio internacional do pescado, como uma das proteínas de origem animal mais procurada, têm se intensificado nos últimos anos, e dessa forma, existe a necessidade de uma padronização em termos de classificação dessas mercadorias.

Assim, o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, geralmente denominado “Sistema Harmonizado” ou simplesmente “SH” (ou HS em inglês: Harmonized System), é uma nomenclatura internacional de produtos, desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

O Brasil utiliza esse sistema como base para a classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), onde toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil, incluindo o pescado e seus derivados, deve ter o código NCM, e deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.

Este Sistema Harmonizado é usado por mais de 200 países e economias como base para suas tarifas alfandegárias e para a coleta de estatísticas do comércio internacional. Mais de 98% da mercadoria no comércio internacional é classificada em termos de SH.  Também é amplamente utilizado por governos, organizações internacionais e pelo setor privado para muitos outros fins, tais como: impostos internos; políticas comerciais; monitoramento de mercadorias controladas; regras de origem; tarifas de frete; estatísticas de transporte; estatísticas de transporte; monitoramento de preços; controle de cotas; compilação de políticas nacionais, contabilidade e pesquisa e análise econômica. Dessa forma, o SH é um código econômico universal para bens e uma ferramenta indispensável ao comércio internacional.

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) anunciou no início do mês de julho de 2023, a publicação da nova versão do Código do Sistema Harmonizado (SH) aduaneiro para produtos da pesca e da aquicultura, que foram desenvolvidos em colaboração com a Organização Mundial das Alfândegas (OMA | World Customs Organization – WCO).

Os produtos da pesca e da aquicultura estão fortemente associados ao comércio internacional e a classificação destes produtos é um elemento chave. O SH Aduaneiro da WCO fornece um sistema internacionalmente reconhecido de classificação de produtos, usado para muitas finalidades, incluindo taxas de importação, regras de origem, documentos de frete, e estatísticas.

Um total de 221 Estados e territórios relatam alguma atividade de comércio de pescado. Além disso, o pescado oriundo da pesca ou da aquicultura geralmente têm longas cadeias de valor. Uma determinada espécie de pescado pode ser capturada num determinado país, processado em outro e consumido em outro. Estes, por muitas vezes são complexos de classificar, com várias especificidades. Existe uma multiplicidade de filos, espécies e tratamentos, o que cria um intrincado conjunto de camadas que cobrem diferentes produtos. Isso torna especialmente difícil classificar os produtos da pesca e da aquicultura.

Antes do HS, existiam diferentes abordagens tentando abordar a codificação de produtos, no entanto, um sistema reconhecido e harmonizado internacionalmente só foi implementado com a adoção do SH. Assim, o SH é uma ferramenta importante para as negociações comerciais, e permite países para negociar acordos comerciais usando uma linguagem comum para produtos nos níveis multilateral, regional ou bilateral, além disso, o SH permite que os países implementem o controle nacional de produtos específicos abrangidos por convenções ou acordos internacionais, como a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora).

 

 

O SH é uma estrutura de nomenclatura que permite a classificação de qualquer produto sob um código único de seis dígitos. O sistema é construído em camadas – seções, capítulos, títulos e subtítulos. Os capítulos (dois dígitos) descrevem amplas categorias de mercadorias, enquanto os títulos (quatro dígitos) agrupam produtos relacionados e os subtítulos (seis dígitos) listam os produtos eles mesmos. Um exemplo de classificação de peixe (albacora congelado - frozen yellow­fin tuna) é exemplificado a seguir:

O SH foi aprovado em 1983, entrou em vigor em 1988, e seu nome oficial é “Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias”. A composição dos códigos do Sistema Harmonizado, formado por seis dígitos (os seis primeiros da NCM), permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como aplicação, matéria constitutiva e origem, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

Nesta segunda edição do Código do Sistema Harmonizado (SH) aduaneiro para produtos da pesca e da aquicultura da FAO/WCO, os códigos SH foram atualizados para os produtos da pesca e da aquicultura e uma nova seção com imagens das espécies comercialmente mais importantes foram incluídos. Cada imagem contém informações importantes sobre cada espécie, como seu nome científico, nome da FAO, principais características e distribuição geográfica. Dada a importância dos códigos SH no comércio internacional, esta publicação pode ajudar os leitores a compreender o que está ou não incluído em todos os códigos SH para produtos da pesca e da aquicultura, evitando descrições genéricas de produtos utilizando a palavra "outros" e combinando todas as excepções numa única descrição. É importante sublinhar a utilidade da publicação, especialmente para os funcionários aduaneiros nacionais.

Destaca-se que esta publicação se baseia na edição 2022 do Sistema Harmonizado: Nomenclatura, onde apresenta todas as classificações possíveis para os produtos da pesca e da aquicultura por espécie, com uma descrição completa de cada código SH, para facilitar a sua utilização no setor da pesca, incluindo a aquicultura.

Como informação geral, esta publicação está dividida em três seções: (1) a primeira seção apresenta todas as espécies diretamente referenciadas no SH, com códigos de mercadoria para todas as classificações possíveis de seus produtos e tratamentos; (2) a segunda seção lista todos os códigos SH para produtos da pesca e da aquicultura com uma descrição exaustiva e abrangente de cada código; e (3) a terceira seção é uma nova seção do HS Handbook, onde são mostradas fotos das espécies comercialmente mais importantes. Cada imagem contém informações relevantes e singularidades de cada espécie – nome científico, nomes da FAO, principais características e distribuição.

 

 

Por fim, esta publicação não modifica a estrutura do Sistema Harmonizado nem modifica os agrupamentos de espécies, é uma ferramenta auxiliar que facilita a classificação e aprimora a compreensão do SH sob a perspectiva dos produtos da pesca e da aquicultura.

Referência:

FAO & OMA. 2023. Códigos SH para Produtos da Pesca e Aquicultura – Sistema Harmonizado. Nomenclatura 2022. 2ª Ed., atualizada e ampliada. Roma e Bruxelas: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e   Organização Mundial de Alfândegas (WCO), 306 p. ISBN 978-92-5-137922-6. Link: https://www.fao.org/documents/card/en/c/cc6347en

 

Prof. Dr. Alex Augusto Gonçalves

Universidade Federal Rural do Semi Árido (UFERSA), Mossoró, RN, Brasil

Chefe de Ouvidoria e Transparência- Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Brasília, DF

alaugo@ufersa.edu.br | alaugo@gmail.com | alex.goncalves@agro.gov.br | (61) 99173-8910

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Alex Augusto Gonçalves

Oceanógrafo (FURG – 1993), Mestre em Engenharia de Alimentos (FURG – 1998), Doutor em Engenharia de Produção (UFRGS – 2005) e Pós-doutor em Engenharia (Dalhousie University, Halifax, Canada – 2008). Foi professor do curso de Engenharia de Alimentos (ICTA/UFRGS e UNISINOS), coordenador adjunto do Curso Superior em Gastronomia (UNISINOS). Foi professor e pesquisador no Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), do Programa de Pós-Graduação em Nutrição (PPGNUT/UFRN) e do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Ecologia Marinha e Costeira (PPG-BEMC/UNIFESP). Hoje é Professor Associado IV de Tecnologia do Pescado no curso de Engenharia de Pesca, Chefe do Laboratório de Tecnologia e Controle de Qualidade do Pescado (LAPESC/CCA/DCA/UFERSA), cedido ao Ministério da Agricultura e Pecuária (desde 2019). Foi Coordenador-Geral da Pesca Continental (SAP/MAPA), Coordenador-Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura (SAP/MAPA), Diretor Departamento de Pesca (SAP/MAPA), Gerente de projetos do Escritório de Gestão de Projetos (SAP/MAPA), Assessor Técnico Especializado do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (DEPROS/SDI/MAPA), Chefe do Serviço de Transparência e Fomento (DEPROS/SDI/MAPA), e atualmente Chefe de Ouvidoria e Transparência (Ouvidoria/MAPA). Consultor Ad hoc de revistas nacionais e internacionais, revisor Ad hoc de Projetos de Pesquisa e Extensão, e consultor internacional da FAO/ONU. Bolsista Produtividade em Pesquisa (PQ) CNPq – nível 2 (2017-2019). Editor Associado – Brazilian Journal of Food Technology. Editor do Livro “Tecnologia do Pescado: ciência, tecnologia, inovação e legislação” premiado em 2º Lugar na Categoria “Tecnologia e Informática”, no 54º Prêmio Jabuti 2012.

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