Em colunas anteriores aqui publicadas, eu havia descrito em forma de alerta, como os produtores aquícolas, na maioria dos Estados, têm enfrentado dificuldades para que as tecnologias e inovações técnicas cheguem até o seu empreendimento. Assim, houve a intenção de trazer a esta coluna, exemplos de sucesso de Gestão em Extensão Estadual Aquícola que deram certo em alguns Estados. E um deles é Santa Catarina, onde busquei valiosas informações para descrever um exemplo de um modelo implementado por um Estado.

Extensão e Assistência Técnica Aquícola em Santa Catarina. Sempre por trás de qualquer sucesso, existe uma história que une de forma harmoniosa um conjunto de fatores, que passa a gerar resultados positivos. Um aspecto muito interessante evidenciado neste modelo catarinense, é que não exigiu elevados recursos financeiros para ser implementado. Inclusive, cabe destacar alguns pontos que foram vitais para obter os bons resultados para a cadeia produtiva aquícola catarinense.

O governo de Santa Catarina priorizou a Aquicultura no Estado. Primeiramente houve por parte do Estado um posicionamento claro, de PRIORIZAR A AQUICULTURA, e reconhecer como uma das principais atividades do meio rural a ser apoiada. Em seguida foi elaborado um planejamento estratégico para sua implementação.

Vale a pena descrever com detalhes o riquíssimo histórico da extensão e assistência técnica em Santa Catarina. Surgiu em 1957 quando da criação da Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina Acaresc. Mas a Extensão e Assistência Técnica específica para Aquicultura Catarinense inicia efetivamente com o surgimento da Associação de Crédito e Assistência Pesqueira Acarpesc (1968). Inicialmente era voltada somente para pesca, mas posteriormente, também entrou na área de aquicultura.

Criou-se uma unidade de produção de alevinos em Camboriú, na estação de piscicultura. Este era um fomento inicial da atividade e de capacitação de técnicos.

Assim, a Acarpesc tinha um time constituído de um corpo técnico específico e capacitados para realizarem assistência técnica de piscicultura e atuavam em todo o Estado na área de extensão, como nas cidades de Joinville, Rio do Sul, São Miguel, entre outros. Em 1985 foi criado a ACAq, Associação de Criadores de Aquicultura de Santa Catarina, inclusive o primeiro presidente era técnico da ACARPESC (hoje EPAGRI).

No final da década 80 a piscicultura foi incorporada à Acaresc, e na época, foi criado um programa denominado de “Profissionalização do Aquicultor” em parceria com a Agência de Cooperação Alemã GTZ, por meio de cursos profissionalizantes para piscicultores, com replicação da tecnologia direta aos aquicultores.

Ainda sobre a Acarpesc, esta criou uma rede que atuava em todo o Estado, composto por estes abnegados técnicos para dar apoio aos piscicultores. Posteriormente esta entidade em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, surgiu a possibilidade de apoiar o desenvolvimento da maricultura por meio da extensão. Inicialmente com mexilhões e depois com ostras, em que foram repassadas as tecnologias dos centros de pesquisas, com a replicação a nível de campo por parte dos extensionistas, com unidades experimentais e demonstrativas. Isto teve um efeito muito positivo para o avanço da atividade. Portanto a Acarpesc foi o início e a base da extensão aquícola no Estado.

Em 1991 esta entidade foi incorporada à Epagri, que por sua vez fundiu, neste mesmo ano, a extensão com a pesquisa (Epasc Empresa Catarinense de Pesquisa Agropecuária). A Epagri incorporou o núcleo da Pesca e da Maricultura. Este grupo foi resistindo dentro da Epagri, apoiado e contemplado dentro do Programa de Aquicultura e Pesca criado neste órgão.

Ações estratégicas de apoio aos aquicultores de Santa Catarina. Foi gerado benefícios e melhoria ao setor aquícola por meio da ampliação de escritórios com infraestrutura em todo o Estado, e tendo a presença de técnicos extensionistas que permitiu tornar o trabalho mais eficaz de extensão e assistência técnica aos produtores aquícolas, principalmente aos pequenos, que são a maioria no Estado. Assim, possibilitou chegar ao campo mais inovações tecnológicas, as práticas mais sustentáveis, com manejo mais eficientes, e gerando melhoria da produtividade.

 

 

Em 2003 a Epagri cria a CEDAP – Centro de Desenvolvimento de Aquicultura e Pesca, com objetivo inicial de coordenar todas as ações relacionadas à aquicultura, e com o tempo, passou a ser além de uma Unidade de Pesquisa de maricultura e de piscicultura, mas também de suporte a extensão aquícola.

Na parte de Maricultura, manteve-se uma produtiva relação com a Universidade (UFSC), esta sempre foi uma tradicional parceira. Em 1998 conseguiram recursos significativos como o “Projeto de Execuções Descentralizadas (PED)”, aplicados grande parte no desenvolvimento da cadeia produtiva dos Moluscos, uma parte no Camarão e outra parte foi para a Rizipiscicultura. Interessante que os recursos financeiros, na época, foram oriundos do órgão Ambiental, onde a CEDAP havia feito algumas propostas e projetos voltadas ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura.

Dentre estas ações do Projeto com estes recursos, na época permitiu construir 4 (quatro) unidades de beneficiamento de moluscos no Estado, todas estruturadas e equipadas, inclusive com SIF. Apesar das dificuldades encontradas na prática, no “dia a dia” com os produtores em incorporar tais iniciativas e dificuldades na gestão do empreendimento e até o fechamento de algumas, houve também avanços, como o destaque da unidade de beneficiamento de Penha, que atualmente possui uma Cooperativa.

Estratégias em buscar Parcerias. Outro projeto muito importante para a Maricultura, com experiência em vários projetos internacionais, a Epagri, fez um trabalho estratégico de buscar recursos e parceiros, como exemplo, o convênio em 1998 para implementar o Programa Brasileiro de Intercâmbio em Maricultura – BMLP (sigla em inglês Brazilian Mariculture Linkage Program) com o Canadá e financiado pela Agência Canadense de Cooperação Internacional (CIDA, na sigla em inglês) inicialmente previsto para cinco anos, estabeleceu ligações cooperativas entre universidades canadenses e brasileiras, entre elas a University of Victoria, Malaspina University College, Universidade Federal da Bahia (UFBA) e UFSC.

O projeto baseava-se na transferência de tecnologia por meio de técnicas bastante simples e baratas, desenvolvida por especialistas canadenses e trazida para o Brasil através do BMLP, inclusive estendida até para outros Estados como a Bahia e o Rio Grande do Norte. Nesse período, alguns pesquisadores brasileiros conseguiram ir estudar no Canadá. Portanto, na prática foi muito positiva esta parceria, por exemplo o próprio recurso do BMLP foi que viabilizou a construção do Laboratório de Moluscos Marinhos (LMM) inaugurado em 1995 pela UFSC na Barra da Lagoa, em Florianópolis, e tornou-se elo fundamental da cadeia ao desenvolver a tecnologia de cultivo de sementes de ostras, mexilhões e vieiras.

 

 

Atualmente a Cedap/Epagri tem realizado muitas ações e isso graça a um ponto fundamental e que depende muito para executar os projetos: são as parcerias. Tendo diversas instituições, visando juntar os esforços para atingir os objetivos. Existem também iniciativas de algumas instituições atuando no setor aquícola como o Senar e o Sebrae. Mesmo as instituições de ensino, algumas urgem a necessidade de ter um envolvimento maior na formação acadêmica e ter noções básicas de extensão, a exemplo da Univali.

Diminuição e ausência de técnicos em algumas regiões. Geralmente tem havido dificuldades de reposição de técnicos para preencher vagas de profissionais que saem, seja por aposentarem ou mesmo falecimento. Tem havido, por parte do setor técnico do órgão, uma preocupação, em defesa de ter no campo técnico específico para preencher aquela vaga, neste caso, ter um profissional com alguma formação/experiência em aquicultura. Mas na prática, tem sido um grande desafio, para o setor técnico do órgão em gerenciar estas situações.

Os profissionais de aquicultura remanescentes da Acarpesc foram gradativamente se aposentando e deixando um vazio. Isto criou uma situação delicada, que refletiu na ponta. Nos locais que passaram a não ter um especialista em aquicultura, a atividade teve uma recaída, exatamente pela ausência de profissionais extensionistas para orientar o produtor.

Houve caso até de falecimento do técnico em determinada região, e por não ter sido substituído, teve impacto na produção aquícola da região, com geração de decréscimo da produção.

Tais fatos evidenciam a condição “sine qua non” para os aquicultores superarem seus desafios, principalmente os pequenos, de ter periodicamente a orientação de um extensionistas na região. Portanto são uma prova inconteste da necessidade, principalmente para os pequenos produtores, de haver um contínuo atendimento de extensionistas com conhecimento para orientar o produtor em desempenhar com eficiência suas atividades. O papel dos extensionistas sempre extrapolou a questão de apenas fazer extensão, mas também tem um caráter de fazer parte de motivação e de coordenar a atividade na região.

Profissionais específicos. Este tem sido um desafio, pois geralmente a visão dos governantes que entram na instituição, argumentam que o técnico não deve ser específico, mas sim generalista. No entanto, isto na prática, tem se observado que dificulta muito transferir e ter efetividade em uma ação de extensão e assistência técnica com os produtores.

 

 

Com isto urge a necessidade de o órgão de extensão ter um plano de capacitação específico, para dar o mínimo de conhecimento aos extensionistas do quadro. Afinal, produtores para terem um melhor atendimento técnico em seu empreendimento, necessitam profissionais extensionistas com conhecimento mais profundo naquela atividade, para ter maior eficiência e assertividade nas ações.

Infelizmente a cada ciclo de governo tem havido uma tendência de enxugamento, com diminuição dos concursos e obviamente reduzindo o preenchimento das vagas que surgem. Com o passar dos anos, a assistência técnica e extensão direta aos produtores no Estado tem diminuído, parte ocasionado por este encolhimento do corpo técnico do órgão de extensão e diminuição dos recursos para o órgão.

Assim, para amenizar as deficiências deste atendimento e assistência técnica pontuais aos produtores, e pelas limitações descritas, a Epagri, tem tido uma ação de trabalhar de forma mais geral, ampliando os mecanismos com ações de treinamento e capacitação, promovendo de forma regular, a realização de cursos regionalizadas, como para piscicultores. Também promove reuniões e seminários regionais, em que aborda temas específicos de demandas atuais e emergentes.

Um aspecto positivo do Estado de Santa Catarina para o desenvolvimento da aquicultura no Estado, é que paralelamente ao órgão de pesquisa e extensão (Cedap/Epagri), o estado possui uma Gerência de Pesca e Aquicultura dentro Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina – SAR/SC, que além de dar apoio institucional à Cedap/Epagri, tem contribuído na busca de soluções aos temas macros. Como por exemplo na tentativa de regularização ambiental dos empreendimentos de piscicultura no Estado, realizando um processo de discussão e adequação da legislação para buscar viabilizar a regularização dos piscicultores. São ações de políticas públicas na busca de tentar que a atividade se regularize e os produtores se organizem, e dando apoio às entidades representativas do setor como a ACAq.

Na questão da Maricultura, o órgão tem realizado um trabalho conjunto com a SAP/MAPA, onde existe um Acordo de Cooperação, em que os extensionistas da Epagri de maricultura estão realizando todo um levantamento das demandas para regularização das áreas da maricultura, e os eventuais ajustes. Sendo um trabalho de extensão envolvendo a Cedap/Epagri, e a Secretaria de Agricultura-SAR/SC. Apesar destes desafios, ocorrerá concurso este ano no Estado para a Epagri, e nesta serão contempladas vagas para a Cedap. Situação que é fruto de um trabalho junto ao governo, de convencimento em priorizar uma atividade de grande relevância socioeconômica para o Estado.

O estado de Santa Catarina ainda é um exemplo de gestão de extensão e assistência técnica, se comparado a maioria dos outros estados. Mas tal situação do que ocorre no estado ainda não é a ideal para continuar o desenvolvimento e sobrevivência da aquicultura. O ideal seria ter um técnico em cada região, com conhecimento técnico em aquicultura, atuando especificamente, e quase que exclusivamente, na piscicultura ou na maricultura. Com isto poderia ter condições de repassar com eficiência a transferência tecnológica, e orientar de maneira mais assertiva e ágil, as carências e necessidades dos produtores aquícolas, para que estes possam assegurar resultados que promovam melhoria de produtividade, de produção e melhor rentabilidade no seu empreendimento aquícola.

 

 

Interessante destacar que a Epagri possui 8 (oito) Programas de atividades para o Agro, sendo um deles o “Programa de Aquicultura”. Outro ponto positivo é que apesar da CEDAP ter uma equipe enxuta, são profissionais altamente qualificados, seja em experiência na aquicultura como tendo a maioria em sua formação acadêmica, com mestrado e parte deles com doutorado na área.

Cabe esclarecer uma situação, até para um entendimento pelos gestores públicos, que a aquicultura não é uma atividade curricular, pois é muito raro uma Universidade que tenha em sua grade curricular uma ou mais disciplinas relacionadas à aquicultura. Assim, os profissionais com formação, seja em agronomia, veterinária e mesmo zootecnia ou similares, quando saem das universidades, na sua maioria, não tiveram na sua formação, nenhum conhecimento ou experiência com a aquicultura. Portanto, ele precisará ser capacitado para poder atuar na extensão e assistência técnica nesta atividade. Por isto, os concursos devem ter cargos específicos, e exigir na avaliação para seleção, conhecimentos básicos em aquicultura, e não apenas com conhecimentos generalistas.

Outro ponto positivo do órgão é que atuam sempre nas cadeias produtivas, como por exemplo existem 3(três) Câmaras Setoriais coordenadas na Secretaria de Agricultura, como a Câmara Setorial de Pesca; Câmara Setorial de Maricultura; e a Câmara Setorial de Piscicultura. São fóruns que têm reunido a maioria dos segmentos e instituições, inclusive o Ibama, Icmbio, Polícia Militar Ambiental, ou seja, as entidades afins, de cada cadeia produtiva para discutir as questões relacionadas e buscar soluções para superar os desafios.

Outro ponto fundamental, elaboraram um Plano Estratégico para Desenvolvimento Sustentável da Maricultura Catarinense-2018-2028 que estabelece um norte e base para o setor no estado. Este importante documento gerado é resultado de uma discussão dentro da Câmara setorial.

Apesar dos avanços e ações que a Epagri, como órgão de pesquisa e extensão, tem realizado com êxito, mas existem alguns desafios, como a cada mudança de Governo, é preciso fazer todo um trabalho de divulgar a importância da atividade para novos gestores, para que este trabalho não sofra solução de continuidade. Isto tem tido efeito positivo, apesar dos eventuais cortes orçamentários ocorridos frequentemente em todos os setores da administração pública estadual.

Os avanços das ações da Epagri e do status do setor aquícola no Estado de Santa Catarina, devem-se a alguns pontos, como por exemplo: ge-ralmente é mostrado a importância de organização da cadeia produtiva no Estado, que auxilia em encontrar soluções de demandas da extensão, como a necessidade de mais cursos e capacitação, ou seja, de que é preciso ouvir o setor, pois somente as-sim se consegue atuar dentro das demandas reais, e as vezes diferente do que o administrador imagina.

Alguns aspectos positivos da Epagri: a) possui escritório em quase todos os municípios do Estado, ou seja, existe uma capilaridade que permite acesso a quase todos os produtores rurais; b) Tem pesquisa e extensão juntos, tal condição permite agilidade no repasse de tecnologia geradas em ir direto ao produtor; c) Sempre fez parcerias, como por exemplo projetos com a Universidade (UFSC).

Diante dos fatos descritos, e apesar dos bons resultados que têm sido obtidos nas últimas décadas da aquicultura no Estado catarinense, urge a necessidade de rever e ajustar o formato atualmente utilizado do Sistema de extensão e assistência técnica no Estado.

Aquicultura pode contribuir ainda mais para evitar o êxodo rural, afastar o desemprego no campo e melhorar a qualidade de vida do produtor, e assim, consolidar uma atividade de grande importância socioeconômica, considerando que a maioria de quem produz nesta atividade são pequenos aquicultores. Tal relato pode ser inspirador e motivador, para outros Estados, como ins-trumento de política pública, em rever o formato do seu sistema atual de Extensão e Assistência técnica.

Este case de extensão e assistência técnica aquícola, do Estado de Santa Catarina, é um exemplo inspirador e motivador à outros Estados, e comprova que é possível com pouco recursos, mas com determinação, estabelecer prioridades e exercer uma Governança assertiva e resiliente, e assim é possível avançar no desenvolvimento sustentável de uma cadeia produtiva do agro sendo uma atividade que é a vocação desta nação.

 

 

Agradecimentos: Faço aqui um especial agradecimento ao Dr. Sergio Winckler, experiente e competente profissional, com mais de 37 anos envolvido na aquicultura dentro do órgão do Governo de Santa Catarina, que gentilmente e pacientemente forneceu riquíssimas informações sobre a exitosa história da extensão aquícola neste dinâmico estado de Santa Catarina, uma das mais tradicionais regiões produtoras de pescado.

 

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