Este título é ao mesmo tempo provocativo e também é um alerta a respeito da situação em que se encontra a extensão rural e assistência técnica no Brasil, em especial, na Aquicultura.

Para que haja uma melhor compreensão sobre esta ação de apoio ao aquicultor, inclusive possui um cunho socioeconômico, é interessante mostrar a diferença entre extensão rural e assistência técnica. Lembrando que isto é apenas para efeito de pró forma, pois ambos se complementam e muitas vezes se fundem.

Extensão Rural é um processo contínuo, de caráter educativo e ação coletiva aos empreendimentos rurais, ou seja, envolve vários produtores. Tem um caráter orientativo e de prevenção, e ocorre por meio de visita periódica nos empreendimentos rurais, onde promove a padronização de procedimentos para melhoria da produção em cada propriedade rural assistida. Geralmente trabalha na parte educativa, promovendo mais conhecimento básico para o produtor, como por exemplo, até como gerir a parte financeira do seu empreendimento. Portanto, tem uma ação de ensinar as melhores alternativas de produção e de renda para aquelas atividades que atuam.

A Assistência Técnica é uma ação pontual, geralmente individual, que o profissional de assistência ao campo realiza. Busca resolver as necessidades do produtor individualmente, por meio de recomendação técnica, como resolver demandas emergenciais em sua propriedade. Ocorre uma difusão de inovação tecnológica, e de novos métodos já aprovados para o produtor operacionalizar. Mas cabe ressaltar que para fazer extensão rural se realiza uma ação de assistência técnica.

Quanto a resposta do título/pergunta deste artigo, cabe relatar um pouco da história. Existia a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER), que coordenava os Órgãos de Extensão Rural Estaduais, que permaneceu no período de 1975 a 1990, quando foi extinta e passou as suas responsabilidades aos estados, por meio das Emater´s. Na época a Embrater tinha uma estratégia de dar um norte para toda a extensão rural nacional, e exercia um papel de consolidação da extensão no país.

Com a extinção da Embrater isso enfraqueceu vários órgãos estaduais de Extensão rural em todos os aspectos, desde financeiro, de estrutura e manutenção e no seu principal objetivo de orientar tecnicamente o produtor rural (incluso o aquicultor).

Assim, cabe informar da complexa situação atual da Extensão Rural, onde parte dos Estados do Brasil possuem uma deficiência significativa no atendimento da extensão rural e assistência técnica. Os produtores, principalmente os pequenos, estão desassistidos, e o que se observa, é um baixo número de profissionais que estão indo a campo para orientar o produtor. Não temos de forma mensurável em números, mas em relação ao número de aquicultores, a quantidade de profissionais extensionistas é baixa, e obviamente insuficiente. E com um agravante, pois além do baixo número de profissionais, destes, poucos são aqueles que possuem experiência e capacitação em Aquicultura.

Há alguns fatores que agravam esta situação em nível nacional, por exemplo, em alguns Estados constata-se que os órgãos de extensão não estão sendo prioridades do Governo Estadual. A impressão que se tem é que a extensão rural foi para o final da fila em prioridades. Resultado, nestes Estados não há investimento em estrutura e tampouco em pessoal nestes órgãos. Assim, quando um governo não prioriza um determinado setor que é de sua competência, o órgão “não priorizado” enfraquece, os recursos tornam-se escassos, e os colaboradores desmotivados e sem perspectivas. Portanto com baixo orçamento e baixo apoio de estrutura.

Outro agravante, é que tem ocorrido uma iniciativa de alguns Estados de promoverem o PDV-Programa de Demissão Voluntária para os seus funcionários, principalmente com mais tempo de trabalho, estimulados com incentivo financeiro, em anteciparem sua aposentadoria. Geralmente são profissionais ainda com muito para contribuir tecnicamente com o seu rico conhecimento.

Geralmente estes cargos teoricamente deveriam ser repostos por meio de um programa de concursos, para que não houvesse quebra das atividades com os produtores, mas na prática, geralmente isto não tem ocorrido, assim, as vagas não são preenchidas. Tal fato tem criado um outro agravante, que compromete ainda mais esta situação, pois quem está saindo não tem a quem “entregar o bastão”, ou seja, em compartilhar sua experiência ao eventual recém contratado, de repassar toda uma história e as nuances de cada região, para que este novo profissional possa melhor se adaptar e se tornar mais eficiente no desempenho da sua atividade. Isto não tem ocorrido, e assim criase um abismo, onde esse rico conhecimento não é repassado, comprometendo a continuidade das ações de extensão nos empreendimentos rurais, principalmente aos pequenos aquicultores. Assim, na eventualidade de realizar concurso, os profissionais aprovados terão que partir do zero. E isto requer um aprendizado, que levará tempo.

Tais fatos são preocupantes, e vejam que ironia: praticamente todos os Estados Brasileiros tem um perfil para o Agro, mas existem governos estaduais que não dão a devida atenção estruturante e assistência técnica para este setor emergente, que gera empregos e riqueza no meio rural.

A apresentação destes fatos tem como objetivo atingir aos leitores, no qual estão os produtores, técnicos, profissionais de campo, de órgãos do governo, e principalmente da direção dos órgãos de extensão. Espero que estes possam ler com atenção os fatos aqui relatados sobre a extensão Rural e Assistência Técnica, e façam uma reflexão, e quem sabe tomem a iniciativa de priorizar e reverter este quadro atual da extensão rural em seu estado.

Cabe esclarecer aos leitores que esta é uma análise de um entendimento de uma forma geral, considerando que há Estados em que existe uma preocupação com a extensão rural e esta tem sido priorizada dentro do Estado. No entanto, em um país como o Brasil com dimensão continental, infelizmente temos situações bem distintas, a realidade do sul é totalmente diferente do Norte, como do Nordeste, do Centro Oeste ou mesmo do Sudeste.

Por outro lado, há também exemplos de iniciativas, que certamente podem amenizar esta situação delicada em que se encontra a Extensão Rural e Assistência técnica no Brasil. Afinal, o Estado deve ter o compromisso, na sua premissa de governança, de valorizar e priorizar sua vocação às atividades de tradição e principalmente de cunho socioeconômico e promover assim o fortalecimento destas atividades que contribuem para a economia do Estado. Posteriormente em outros artigos, será descrito alguns bons exemplos de Estados que apoiam e priorizam a Extensão Rural e Assistência Técnica no país.

Tenho uma expectativa positiva, em resposta a este alerta e de reflexão frente a este desafio com relação a deficiência de profissionais extensionistas e assistência técnica para atender as necessidades do aquicultor brasileiro. Mas sem dúvida é uma situação delicada principalmente para o pequeno aquicultor, que são a maioria dos produtores.

Neste contexto, o Brasil está consolidando a sua vocação para o Agro. E a Aquicultura tem se destacado, com um crescimento acima da média do Agro. E a extensão rural e assistência técnica tem sido o principal elo com o produtor para se ter uma aquicultura competitiva e sustentável.

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