A aquicultura é uma realidade no Brasil!

O país tem apresentado taxas de crescimento promissoras no setor aquícola, possui grandes vantagens quanto a prospecção de novos mercados devido a sua dimensão continental, disponibilidade dos principais insumos para a alimentação animal, riqueza de recursos hídricos, grande variedade de espécies com potencial de produção e mercado, além de condições climáticas favoráveis para os cultivos em grande parte do território.

No entanto, no quesito segurança do alimento, as cadeias produtivas advindas da aquicultura ainda enfrentam uma série de dificuldades que impedem seu potencial desenvolvimento de forma efetiva, uma vez que o pescado pode ser veículo de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA).

O pescado brasileiro advindo da aquicultura é produzido em viveiros escavados em terra e em tanques-rede instalados em reservatórios de águas públicas ou particulares, muitos desses ambientes são desprotegidos, ficando expostos à contaminação ambiental, onde, as fezes de animais silvestres ou a introdução de rações contaminadas podem servir de reservatórios naturais de alguns patógenos e, associados a outros fatores como: temperatura da água, manejo inadequado potencializando processos de eutrofização, podem culminar muitas vezes em contaminação no produto final. 

Várias são as bactérias patogênicas que podem ser veiculadas através do pescado como alimento, trazendo prejuízos aos consumidores, dentre elas destacam-se: Escherichia coli, Salmonella spp, Staphylococcus aureus, Listeria monocitogenes, dentre outras. Se faz necessário portanto estudo aprofundado no intuito de rastrear as vias de entrada desses patógenos na cadeia produtiva, estudando e elencando os perigos e pontos críticos inerentes a cada patógeno e produto, bem como estabelecer ações que garantam a segurança dos produtos oriundos do pescado do campo a mesa.

Dentre os patógenos veiculados através de produtos de pescado, a salmonelose é uma DTA causada pela ingestão de células de Salmonella spp., esta bactéria é um patógeno de grande ocorrência no pescado, ocupando posição destacada no campo da saúde pública em todo o mundo pelas suas características de morbidade e, em particular, pela dificuldade de seu controle. Mesmo com a escassez de dados epidemiológicos quanto as DTAs no Brasil, dados coletados apontam que 42,5% dos surtos alimentares confirmados laboratorialmente de 1999 a 2009 tiveram como agente etiológico a Salmonella spp, este patógeno apresenta grande adaptação fisiológica, o que consequentemente confere a esta bactéria condições de se desenvolver em ambientes associados às práticas aquícolas, em que a produção intensiva dá subsídios ao aumento no risco de contaminação do ambiente e da matéria prima.

Quando abordamos as DTAs em produtos de pescado, erroneamente nos vem à mente apenas os problemas de contaminação dentro das plantas de processamento, quando na verdade muitas vezes o foco de contaminação encontra-se no ambiente de produção e vem se perpetuando nas etapas subsequentes até chegar ao produto final. Tanque de matrizes, alevinos, e engorda, água de cultivo, ração, fauna silvestre presente, fauna acompanhante, materiais utilizados na despesca e recebimento de pescado na planta de processamento, bem como equipamentos e superfícies da área suja e área limpa do processamento devem ser considerados quanto a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle ( APPCC).

Se faz necessário investir em avaliações e proposições voltadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de mecanismos e práticas que visem à melhor eficiência na cadeia produtiva da pescado advindo da aquicultura, oportunizando desta forma a produção de alimentos seguros e confiáveis para os consumidores. 

A segurança do pescado como alimento é preocupação mundial, a Agenda 2030 das Nações Unidas, vem chamando a atenção para este tópico, em especial os assuntos que versam sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, listando importantes temáticas: o ODS nº 2 “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”; o ODS nº 12 “Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis” e ao ODS nº 14 “Conservação e uso sustentável dos oceanos, corpos d´agua, rios  e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”, concomitantemente, redes de trabalho também vem sendo desenvolvidas pela ONU versando sobre a importância do ambiente aquático para a produção de alimento seguro.

A cadeia produtiva do pescado demanda por práticas de controle desses patógenos, em especial a Salmonella spp., especialmente a cadeia produtiva de peixes nativos, que apresenta grande incidência de contaminação por esta bactéria, inviabilizando sua comercialização dentro dos parâmetros da legislação vigente brasileira. Dessa forma, para que a cadeia produtiva do pescado continue a se desenvolver e a ganhar mercado tanto nacional quanto internacional, crescendo de forma sustentável, competitiva e segura, é necessário elaborar um Plano de Ação que garanta a segurança do alimento, e que possa ser implementado em nível nacional.

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