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Atualidades e Tendências da Aquicultura
14 de Abril de 2020 Fábio Rosa Sussel
Patente: sinônimo de retrocesso

Pois é, a que ponto chegamos! Bom? Ruim? Sinceramente não sei. Só sei que cheguei a seguinte conclusão: não faz sentido algum solicitar processo de patente no Brasil. Os novos processos produtivos ou inovações tecnológicas caminham mais rápidos que as concessões de patentes. Pronto! Poderia terminar o artigo aqui.

Mas, fazendo jus ao título da coluna “Atualidades e Tendências da Aquicultura”, vou detalhar melhor o dilema que é registrar e proteger uma invenção. Em rápida pesquisa pelo google, encontra-se facilmente notícias indicando que o prazo para registro de patente no Brasil tem demorado em torno de 11 anos. Isto significa que caso alguém copie sua ideia neste período, não há como entrar com processo, pois, pode ser que o seu pedido de patente seja negado. Ou seja, apesar de ter dado entrada no processo de patente, pode ser que a mesma não seja concedida/aprovada.

 

 

É necessário deixar claro que para fins de reinvindicação dos direitos de inventor e, consequentemente, detentor dos direitos de fabricação e comercialização, vale a data em que o pedido de patente foi protocolado. Desde que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) aprove o pedido. Portanto, teoricamente só pode entrar com processo contra alguém que copiou sua invenção, depois que o pedido for deferido. A validade da patente é de 20 anos a partir da data em que foi protocolada. Contudo, demora-se 11 anos para saber se seu pedido será aceito. Tem lógica um negócio deste? Ah, e ainda tem um detalhe importante nisto tudo: as taxas anuais e honorários advocatícios que devem ser pagas neste período.

Ressalta-se que a contratação de um escritório especializado é opcional, porém, recomendado devido à complexidade que é. A finalidade do pagamento deste honorário advocatício é para que o escritório acompanhe a solicitação periodicamente junto ao INPI. Ou seja, não pode perder os prazos de eventuais intercorrências no tramite administrativo do processo, tipo: novas exigências, pareceres, manifestações etc. Então, ou tem tempo e disciplina para ficar acompanhando o processo ou paga-se um escritório especializado nisto.

 

Vamos aos custos para entrar com um pedido de patente e a manutenção do mesmo:

• Contratação de Escritório Especializado: R$ 3.000,00

• Taxas INPI para depósito da patente: R$ 175,00

• Taxa anual INPI: R$ 118,00

• Honorários advocatícios anual: R$ 460,00

 

Após 6 meses ao pedido de patente é cobrada uma taxa de “Publicação Antecipada”, sendo R$ 70,00 de taxas INPI e R$ 798,00 de honorários advocatícios. Pelo que entendi, serve para dar certa preferência ao processo de modo que caminhe mais rápido (coisas de Brasil). Tanto que neste caso não é obrigatório o pagamento.

Após um ano, é cobrada uma taxa chamada de “Pedido de Exame Técnico”, ou seja, tem que pagar para que o técnico do INPI analise o pedido de patente. Valores: R$ 236,00 de taxa INPI e R$ 928,00 de honorários advocatícios. Esta é obrigatória! Se não pagar, o processo é arquivado. Só não me pergunte por que isto é cobrado somente um ano após o pedido e também por que este valor já não se encontra embutido na taxa inicial, já que se não houver pagamento o processo é arquivado.

Após 10 anos ao pedido de patente, tem que pagar uma taxa denominada de “Expedição de Carta Patente”, ou seja, fica explicito aqui que o resultado do seu pedido não sairá antes dos 10 anos (rs rs ....). Valores: R$ 2.300,00 de horários e R$ 94,00 INPI.

Dando tudo certo, depois de 10 anos, mais precisamente 11 anos, sai o resultado do pedido de patente. Caso seja indeferido, ou entra com recurso pagando novas taxas ou todo este dinheiro foi perdido. Caso seja deferido, parabéns finalmente és detentor de uma patente. E as taxas? Opa, estas continuam até 20 anos. Agora tem que pagar a taxa denominada “Pagamento de Anuidade de Patente”: R$ 358,00 de honorários advocatícios e as taxas INPI que variam de R$ 312,00 a R$ 1602,00.

Gente, tem lógica um negócio deste? Mas o que mais incomoda realmente não são as taxas e sim o tempo, onde o processo de pedido de patente no Brasil simplesmente anda na contramão das inovações tecnológicas, já que a lentidão tem tornado obsoleto o que seria uma nova tecnologia.

Por fim, quer proteger sua invenção? Esteja preparado para evoluir e aperfeiçoar sua ideia a cada ano. Mas não perca tempo e dinheiro solicitando patente.

 

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Capa do colunista Fábio Rosa Sussel
Fábio Rosa Sussel

Fábio Sussel é Zootecnista formado pela Universidade Estadual de Maringá, possui mestrado em nutrição de peixes pela UNESP de Botucatu e doutorado, também em nutrição de peixes, pela USP de Pirassununga. Pesquisador Científico em Aquicultura do Instituto de Pesca de São Paulo (em licença temporária). Especialista em proteína aquática, com ênfase na produção comercial de lambari e produção de camarão marinho em água salinizada. Idealizador e primeiro apresentador do programa AquaNegócios da Fish TV. Apresentador do Canal #VaiAqua do Youtube.

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