Com o expressivo crescimento da aquicultura a nível mundial, o planejamento de seu desenvolvimento vem se tornando cada vez mais importante. Um planejamento apropriado pode estimular e guiar a evolução do setor através da provisão de incentivos e garantias, atraindo o investimento e acelerando o seu desenvolvimento. Mais do que isto, um bom planejamento assegura a sustentabilidade econômica, social e ambiental do setor em longo prazo e contribui para o crescimento econômico e redução da pobreza.

Um bom plano de desenvolvimento precisa reconhecer quando surge uma oportunidade adequada para a adoção de uma série de mudanças, como o atual processo de ocupação ordenada das áreas aquícolas; assegurar a coordenação e a comunicação entre as partes interessadas; adotar uma abordagem participativa; aprender com exemplos de outros países onde esta atividade se encontra mais desenvolvida; e aceitar também que conflitos podem aparecer e levar à tomada de decisões difíceis.

Os aspectos centrais do planejamento bem-sucedido no setor de aquicultura são a coerência no processo de planejamento e a ênfase na interdisciplinaridade através da contribuição institucional, desenvolvimento de capacidade humana e participação. O planejamento define, direciona, integra, coordena e gerencia todos os esforços de desenvolvimento, reduzindo riscos, informando todos os envolvidos, estabelecendo confiança e aproximando os objetivos.

Em todo o mundo, grandes grupos que comercializam frutos do mar desejam garantir o acesso às cadeias de suprimentos confiáveis e ambientalmente sustentáveis. Atender à crescente demanda do mercado e o interesse do setor privado no fornecimento confiável e sustentável apresenta uma grande oportunidade para os países em desenvolvimento preparados para investir na melhoria da gestão da aquicultura sustentável. Isto é conseguido pela construção de capital social e pelo reforço da confiança. Estes são dois fatores fundamentais para a obtenção de uma qualidade de vida melhor para todos, sem exclusão. Um desenvolvimento econômico humano com respeito às comunidades locais e ao meio ambiente.

Não só o crescimento desta atividade, mas sua própria sustentabilidade depende da adoção de um planejamento estratégico de desenvolvimento orientado por uma demanda identificada de mercado e uma capacidade de atender a esta demanda. O planejamento integra as dimensões social, ambiental e econômica, já reconhecidas como os três pilares da sustentabilidade e indispensáveis não só para atingir como para assegurar os objetivos conquistados pela estratégia de desenvolvimento. Esta estratégia considera a maricultura de uma forma abrangente, integrada e de maneira estruturada, em uma abordagem ecossistêmica de planejamento e de gestão praticável e implementável para promover um desenvolvimento harmonioso e coerente.

O Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável da Maricultura Catarinense prevê objetivos e ações para um período de cinco anos, e contempla todos os aspectos econômicos, sociais e ambientais relacionados ao desenvolvimento sustentável da maricultura catarinense.

O planejamento analisa em detalhes como a maricultura catarinense funciona, com uma abordagem multidisciplinar e coletiva para interpretar corretamente as propriedades econômicas, sociais e ecológicas, bem como as relações e feedbacks entre estas propriedades. Em um mercado globalizado, os produtos da maricultura catarinense precisam ser competitivos para assegurar seu mercado interno e abrir novos mercados, por isto, a mecanização dos cultivos com associada redução do custo de produção e rastreabilidade de lotes produzidos são componentes importantes da estratégia de desenvolvimento para a próxima década.

A minuta de plano estratégico é formada por seis capítulos organizados da seguinte forma:

1) Introdução, explicando a sua motivação, propósito e importância;
2) Diagnóstico da situação atual nos aspectos sociais, econômicos e ambientais;
3) Estratégia com visão de futuro e objetivos;
4) Plano de Ação, com uma abordagem ecossistêmica da cadeia produtiva (aspecto social, econômico e ambiental);
5) Mecanismos de inserção dos pequenos produtores, que apresenta opções para inclusão dos maricultores na cadeia formal de comércio e opções para adoção do cultivo mecanizado; e
6) Considerações finais.

O documento propõe uma visão de futuro, uma meta a ser alcançada coletivamente, e apresenta uma estratégia e um plano para inserir a maricultura na agenda de desenvolvimento do estado. A visão sugerida na minuta do plano é: “Reconhecimento internacional na produção sustentável de moluscos com alto valor agregado”.

O plano de ação para realizar esta visão de futuro foca nos passos que precisam ser dados para implementar a estratégia, isto é, ele aponta claramente como as metas serão atingidas, quais as ações necessárias, quem são os atores diretamente envolvidos e quando estas atividades serão realizadas. Além disto, durante o processo de discussão e validação do plano ao longo de 2017, serão definidos de onde sairão os recursos para execução de cada atividade apontada.

Outro ponto central do plano estratégico é a consolidação e fortalecimento da marca “Moluscos de Santa Catarina”, aproveitando o reconhecimento já conquistado por Santa Catarina como o estado produtor de excelentes moluscos cultivados. Esta marca deverá ser adotada e apoiada por todos os produtores e processadores, que estarão continuamente recebendo treinamento e capacitação para cumprirem com todas as exigências sanitárias e atingirem os padrões de qualidade e sustentabilidade da marca coletiva.

A participação do setor produtivo, através das empresas processadoras, associações de pequenos produtores, e das instituições governamentais e do setor de pesquisa e extensão é essencial para assegurar que todos os envolvidos com a atividade estejam de acordo quanto à estratégia de desenvolvimento elaborada e discutida coletivamente. Apesar do processo participativo de planejamento ser mais trabalhoso e custoso, ele favorece o engajamento e comprometimento dos diversos atores facilitando enormemente a sua aceitação e implementação.

Com este intuito, a minuta de plano de desenvolvimento está sendo apresentada aos atores da cadeia produtiva para discussão e aprimoramento, antes de sua implementação. Santa Catarina conta com um Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural – Cederural – criado pela Lei Agrícola Estadual nº 8.676, para prover um fórum deliberativo e propositivo da sociedade e do governo, na formulação das políticas ligadas ao desenvolvimento da agricultura, pecuária e pesca em Santa Catarina. É o Cederural que define as prioridades do setor e os recursos a serem aplicados nas áreas agrícola, pecuária, florestal e pesqueira e, ainda, os critérios de aplicação das verbas do Fundo de Desenvolvimento Rural. O Cederural conta com câmaras setoriais que são comissões formadas por representantes dos setores organizados da cadeia produtiva – consumidores, produtores e indústrias – formando uma paridade com instituições governamentais, que se reúnem para analisar, discutir e propor soluções relativas aos principais produtos e atividades das áreas agrícola, pecuária e pesqueira catarinense. A Câmara Setorial de Maricultura do Cederural, portanto, é o fórum onde esta minuta de plano de desenvolvimento está sendo discutida e aprimorada antes de ser adotada por todos os envolvidos com a atividade.

Um aspecto básico reconhecido nesta proposta é que as instituições são potencialmente capazes de apoiar e fomentar decisivamente as inter-relações, favorecendo a cooperação e as sinergias em nível local e regional. Todos os órgãos que possuem interface com a maricultura catarinense participarão do processo de discussão do plano estratégico de forma a identificar claramente como e quando poderão contribuir com as metas e objetivos do plano, evitando assim duplicação ou sobreposição de esforços, e ações descoordenadas com desperdício de recursos humanos e financeiros.

Para os leitores que tiverem interesse e quiserem conhecer mais sobre esta iniciativa, a minuta do plano estratégico pode ser solicitada diretamente ao autor do artigo.

Autor: Felipe Matarazzo Suplicy, Ph. D.
Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca – CEDAP/Epagri
felipesuplicy@epagri.sc.gov.br

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