A partir da década de 1960, a atividade pesqueira no Brasil oscilou entre dois momentos marcantes que culminaram com a implantação dos dois principais cursos superiores na área que observamos. O primeiro é o curso de Engenharia de Pesca (EP), que surge inicialmente em 1970, na Universidade Federal Rural de Pernambuco, seguido de outras duas Instituições pioneiras, a Universidade Federal do Ceará (1972) e a Universidade Federal do Amazonas (1989).
Um dos objetivos da criação desses cursos foi a necessidade de atender à carência de recursos humanos e de assistência técnica em contrapartida às políticas empenhadas pela SUDEPE (Superintendência de Desenvolvimento da Pesca). Desde então passaram-se 50 anos e atualmente são 24 cursos de Engenharia de Pesca distribuídos pelo Brasil, como segue: Nordeste (12), Norte (7), Sul (2), Sudeste (2) e Centro-Oeste (1).
No ano de 1998, quando às políticas de Estado estavam voltadas para o desenvolvimento da aquicultura comercial, devido ao colapso dos estoques costeiros, a não aptidão cultural para a pesca oceânica e o enorme potencial hídrico do nosso país, a Universidade Federal de Santa Catarina inaugura o primeiro curso de Engenharia de Aquicultura (EA) do Brasil. Atualmente, com oito cursos ofertados no país, a Engenharia de Aquicultura tem papel importante na condução e desenvolvimento do setor aquícola nacional.
Um dos objetivos da criação desses cursos foi a necessidade de atender à carência de recursos humanos e de assistência técnica em contrapartida às políticas empenhadas pela SUDEPE.
Assim, os cursos de Engenharia de Pesca e Aquicultura no Brasil são os responsáveis pela inserção no mercado de profissionais de nível superior capazes de atuar em diferentes elos da cadeia produtiva, tanto da aquicultura quanto da pesca, buscando fortalecer a atividade aquícola e pesqueira nos moldes sustentáveis.
Nesse contexto, o objetivo desse trabalho foi de avaliar a atuação profissional e aspectos do mercado de trabalho dos egressos de EP e EA no Brasil. A motivação principal da pesquisa foi, além de suprir a carência de informações sobre o tema, conhecer nossa história, refletir sobre o ensino superior nessas áreas e sobre a realidade do mercado atual, que exige perfis específicos de profissionais.
A pesquisa aconteceu em âmbito nacional entre abril e junho de 2020 por meio de entrevistas estruturadas utilizando a plataforma Google Forms e contou com a participação de 905 EP e 86 EA.
Perfil dos profissionais
Estima-se que desde a criação do primeiro curso de Engenharia de Pesca na UFRPE em 1971, foram graduados 5538 profissionais distribuídos em 338 turmas. Ao ano são oferecidas 1045 vagas em todas as regiões do país. Na Engenharia de Aquicultura, foram graduados 667 profissionais em 57 turmas, sendo 90% desses na UFSC e atualmente, são oferecidas 550 vagas no país. É importante ressaltar que alguns cursos são recentes e não possuem turmas graduadas (até a data da pesquisa).
Os resultados obtidos demonstraram algumas características marcantes quanto ao perfil desses profissionais no país:
Regionalmente, embora haja uma concentração maior de profissionais atuando nas mesmas regiões dos cursos de graduação, em todo o país ocorre um grande deslocamento dos profissionais na busca por oportunidades de trabalho. Assim, verificamos que os principais estados que residem os EP são: Pernambuco (15,5%), Pará (12%), Amazonas (11%), Bahia (7%) e Paraná (6,5%). Na EA há uma maior concentração em Santa Catarina (41%) seguido pelo Paraná (13,6%).
Mercado de trabalho e campo de empregabilidade
Diversas dificuldades quanto à empregabilidade nas profissões são relatadas. Constatamos assim, que 33,5% dos EP estão empregados no setor privado, em sua maioria no segmento de consultorias, elaboração de projetos, empresas de produção, indústrias de processamento e como empreendedores seja em serviços, venda de insumos ou diretamente na produção (aquicultura ou pesca).
Outra parte expressiva dos EP (31%) está no serviço público, nos poderes executivos das três esferas (Federal, Estadual e Municipal), como por exemplo, universidades públicas, institutos federais, ministérios, secretarias estaduais, prefeituras municipais, institutos de pesquisas e ambientais, autarquias e empresa públicas.
Outro dado indica que 16,4% dos EP estão como alunos de programas de pós-graduação, sobretudo os egressos dos últimos quatro anos e apenas 1% está no terceiro setor (ONG e OSCIP). Um dado bem preocupante é a evasão da profissão na ordem de 18% de profissionais que não atuam na área de formação.
Na EA 36,5% dos profissionais estão no setor privado, 15,6% estão no serviço público, 24% são alunos de pós-graduação e 24% não atuam na área de formação. Nota-se que o setor privado também é o principal empregador, no entanto, há um número significativo de profissionais que não atuam na área.
Para os profissionais que trabalham diretamente com cultivo, pesquisa ou pesca de algum organismo aquático, as principais classes são os peixes de água doce com 45% dos profissionais, e os crustáceos com 21%, refletindo de certa maneira a produção pesqueira e aquícola nacional.
Remuneração e salários
Considerando que o piso salarial das profissões regulamentado pela Lei Federal n° 4950-A é de 8,5 salários mínimos (R$ 8.882,00 reais), para um turno de 8 horas, os resultados apontaram que somente 25% dos profissionais de EP e EA recebem ganhos mensais superiores a esse piso. Também verificou-se que 26% dos egressos de EP e 36% de EA recebem ganho salarial mensal de até R$ 3.000,00 reais atuando na área de formação, esse dado não considera os discentes de pós-graduação com algum auxílio.
Dificuldades e entraves das profissões
Quando se trata das dificuldades dos profissionais frente ao mercado de trabalho, diversos fatores foram levados em consideração, como principalmente: diversidade regional e dimensão geográfica do país, falta de incentivo ao desenvolvimento do setor produtivo local, situação política e econômica do país, carência de políticas públicas e ambiente institucional instável. Consequentemente, 80% dos EP e EA apontaram a falta de representatividade, baixa remuneração, concorrência com outras profissões e falta de experiência profissional como os principais gargalos para inserção sólida no mercado.
Levando em consideração os EP e EA que não trabalham na área de formação, os dados apontam que cerca de 57% indicam a falta de oportunidade no mercado de trabalho e a baixa empregabilidade das profissões como sendo os principais motivos por não atuarem na área. Além disso, 12% mencionaram que encontraram melhores oportunidades em outros segmentos. A baixa remuneração também foi apontada pelos profissionais como elemento chave para não atuarem na área.
Outro aspecto que vale ser mencionado é que existe uma maior carência de EP e EA no setor público, sobretudo em instituições de meio ambiente, governo federal, órgãos de extensão rural e prefeituras municipais. Dessa maneira, pensando na evolução profissional das carreiras bem como no mercado de trabalho, acreditamos ser fundamental a ocupação desses espaços na construção de politicas e tomadas de decisão, além do fortalecimento dos conselhos de classe.
Entre as áreas promissoras no mercado de trabalho da EP e EA, o empreendedorismo foi citado por cerca de 16% dos entrevistados.
Perspectivas e reflexões
Entre as áreas promissoras no mercado de trabalho da EP e EA, o empreendedorismo foi citado por cerca de 16% dos entrevistados, em seguida, a elaboração de projetos e a produção intensiva de organismos aquáticos foram amplamente mencionadas. Para os EP o beneficiamento do pescado é também uma área promissora, enquanto que para os EA os sistemas fechados de recirculação (RAS) foram apontados como os mais promissores. Acreditamos que a criatividade e a inovação serão elementos cruciais no desenvolvimento profissional.
Quando indagados sobre as principais oportunidades para os profissionais nos próximos 10 anos, 57% dos EP mencionaram que estarão no empreendedorismo, seja na prestação de serviços, na produção ou na área comercial e 37% disseram que estarão no setor privado, em empresas, cooperativas e grandes projetos. O setor público foi mencionado por apenas 6% dos EP. Já para 51% dos EA as principais oportunidades estarão no setor privado, 41% apontaram que estarão no empreendedorismo e 8% no setor público.
Apesar dos 50 anos desde a criação do primeiro curso de engenharia de pesca e dos 21 anos do curso de engenharia de aquicultura, ainda podemos considerar que são profissões novas visto que a maioria dos cursos foram criados nos últimos 15 anos e ainda temos poucos profissionais atuantes nas áreas. Estimamos que atualmente são cerca de 4500 EP e 500 EA de aquicultura exercendo as profissões. Para fins de registro, observamos 1952 EP e 208 EA registrados nosistema CONFEA-CREA.
Os pontos que destacamos em “para onde vamos” são: fortalecimento das entidades de classe, incentivo ao empreendedorismo, ocupação dos profissionais nas diversas áreas e instituições, capacidade de inovação, mudança/atualização nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos, fortalecimento da atuação dos discentes na Universidade e a importância e reconhecimento do profissional no mercado.
Sugerimos que os profissionais sejam reconhecidos na sociedade por sua alta competência em produzir proteína aquática de forma eficiente e sustentável, com valorização das comunidades tradicionais, com segurança higiênico-sanitária dos produtos ofertados aos consumidores, sobretudo atuando de forma inovadora e atentos à dinâmica do mercado.
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