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Mudança da Secretaria da Pesca para o Ministério da Indústria pode ser revertida pelo Congresso

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A mudança da Secretaria da Pesca do âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pode ser revertida se aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 33/2017. O texto conta com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A transferência foi determinada em […]

Bem-vinda novamente SEAP: pesca e aquicultura passam a integrar à Presidência da República

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O setor da pesca e aquicultura já passou por muitas mudanças no passado: a primeira surgiu em 2003, com a criação da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP). Depois foi transformada em Ministério, por meio de uma lei em 2009. Depois, sua incorporação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 2015. E […]

Entendendo o troca-troca de Ministérios: onde a aquicultura está localizada no cabideiro ministerial?

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As frequentes trocas de Ministérios na Pesca e na Aquicultura têm efeitos negativos para o desenvolvimento do setor no país. Quando há mudanças sucessivas e instabilidades ministeriais, também há uma reformulação de orientação, alteração de diretrizes, interrupção de programas e descontinuidade administrativa. Isso porque quando novos ministros assumem,  novos objetivos e metas passam a fazer […]