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Governo do Paraná simplifica licenciamento ambiental do estado

Governo do Paraná simplifica licenciamento ambiental do estado
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Para simplificar o processo de licenciamento ambiental, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná fez mudanças nas resoluções de liberação e validade de licenças. As áreas abrangidas são aquicultura, maricultura, avicultura, bovinocultura, suinocultura, agrotóxico e postos de combustíveis.

Agora, todo a tramite para a solicitação e implantação das licenças será feito 100% digital.

No segmento da aquicultura e maricultura, a piscicultura e carcinicultura em viveiros escavados em empreendimentos de porte médio não necessitam mais de LP, LI e LO, agora, é obrigatória apenas uma LAS. Para regularização do empreendimento, pode ser realiza uma Licença de Operação para Regularização (LOR), ou da LAS, dependendo do porte.

Nos quesitos porte, áreas de cultivo, volume ocupado, investimento, produtividade e modalidade, não houve alteração nos seguintes empreendimentos: sistema de cultivo de peixes em tanques, ranicultura, unidades produtoras de alevinos e algicultura.

Ampliou-se a classificação de porte de empreendimentos aquícolas em cultivo de ostras, mexilhões e vieiras, classificando o empreendimento pelo porte, área de ocupação (m2), produtividade e modalidade. Para o camarão em tanque, o investimento (UPF/PR) se sobrepõe a produtividade.

Fonte: Correio do Litoral