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Aquicultura Sustentável

Aquicultura Sustentável
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Luis Vinatea Arana
Programa de Pós-Graduação em Aquicultura
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Florianópolis, SC
luis.vinatea@ufsc.br

 

No primeiro artigo da Agenda 21 (Eco 92, Rio de Janeiro), pode-se ler textualmente que “[…] a humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, caso se integrem as preocupações relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento, e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer as necessidades básicas, elevar o nível de vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro.” (Agenda 21, 1995).

Em resposta ao apelo acima, as Nações Unidas declararam 1996 como sendo o “Ano Internacional para a Erradicação da Pobreza”; porém, conforme muitos tinham previsto naquele ano, a intenção desta organização converteu-se em mais uma dolorosa utopia, principalmente quando se constatou que os milhões de pobres que existem no mundo são o resultado de séculos de políticas injustas de desenvolvimento, de exploração dos menos favorecidos e de indiferença pelo ser humano. Além disso, podemos acrescentar a ineficiência e o insistente descaso da ciência e da tecnologia modernas para com esta realidade. De fato, conforme observou Rattner (1993), “[…] o debate sobre o papel da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento tem ingressado numa fase crítica, sobretudo ao constatarmos que, apesar dos investimentos maciços feitos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nos últimos 20 e 30 anos, os resultados alcançados relativos aos segmentos mais pobres da população mundial têm sido decepcionantes. No limiar da última década do século XX, os pobres se encontravam numa situação cada vez pior e as chances de melhoria da sua qualidade de vida nas próximas décadas parecem ainda bastante remotas”.

A destruição do meio ambiente encontra-se ligada à explosão demográfica (nos países do hemisfério sul) e de consumo (nos países do hemisfério norte). Estas duas são apontadas como as principais causas da pobreza brutal que aflige atualmente os países subdesenvolvidos. Por outro lado, a crise do meio ambiente é resultado direto das contradições fundamentais embutidas nos estilos de desenvolvimento contemporâneos e nas relações sociedade natureza. Constatamos assim que, na primeira metade do século XXI, teremos não apenas conquistas científicas e tecnológicas para admirar e nos vangloriar, mas também o gigantesco desafio de alimentar e tirar da pobreza um enorme contingente de pessoas sem depredar ainda mais o nosso planeta.

O ecodesenvolvimento possui elementos que nos permitem delinear os pontos essenciais à viabilização de uma estratégia de concepção e implantação de uma aquicultura verdadeiramente sustentável, ou seja, socialmente equânime, ecologicamente prudente e economicamente eficiente. Já que a aquicultura possui grande potencial para ser implantada em meios ecologicamente diversos e em diferentes níveis de produção (i.e. desde a economia tradicional até a economia moderna de capital intensivo), esta tecnologia deveria adotar princípios do ecodesenvolvimento para, dessa forma, conseguir realizar uma gestão harmônica do meio ambiente numa perspectiva de longo prazo. Esta nova perspectiva deveria incluir:

Os elementos presentes no conceito do ecodesenvolvimento parecem ter sido assimilados por certas organizações de fomento, tais como a FAO, que se encontra envolvida na concepção, planejamento e difusão da chamada Aquicultura Sustentável. Podemos citar como exemplos o documento “Aquaculture Development” (FAO, 1997) e o trabalho de Insull e Shehadeh (1996) no “FAO Aquaculture Newsletter”, nos quais se defende uma série de princípios a serem adotados para se montar uma estrutura política que vise o desenvolvimento sustentável da aquicultura. Estes princípios seriam, a saber: manutenção dos sistemas ecológicos, melhoria do bem-estar socioeconômico, equidade inter-generacional, equidade intra-generacional e adoção de posturas precavidas.

No referente à manutenção dos sistemas ecológicos, estes documentos mencionam que o setor e toda a atividade econômica dependem da proteção da biodiversidade e da manutenção dos sistemas e processos biológicos. Isto se aplica para o impacto da própria atividade (através do uso de certos sistemas de produção), assim como para o impacto dos outros usuários no mesmo recurso natural usado pela aquicultura. Assim, os conceitos tradicionais sobre o desenvolvimento da aquicultura deveriam incluir o ecossistema por inteiro. A incerteza, o risco e os danos potencialmente irreversíveis devem ser levados em consideração durante o planejamento deste desenvolvimento.

A melhoria do bem-estar socioeconômico inclui melhores salários e ingressos econômicos, maior oferta de emprego, melhores condições de trabalho (permitindo o acesso dos trabalhadores aos serviços essenciais), preservação dos valores culturais e manutenção das boas relações entre homens, bem como entre estes e o meio ambiente.

A equidade inter-generacional em aquicultura seria o princípio pelo qual a presente geração utilizaria e conservaria o ambiente e os recursos que dão suporte à atividade, de tal forma que sua utilização pelas futuras gerações não ficasse comprometida. O elemento chave deste princípio é a proteção da biodiversidade e dos sistemas e processos biológicos. Já o princípio da equidade intra-generacional destaca que todos os segmentos da comunidade envolvida devem usufruir equitativamente dos benefícios proporcionados pela aquicultura sustentável.

Por último, na parte referente à adoção de posturas precavidas, há um chamado a se proceder cautelosamente onde existe risco de dano severo e irreversível para a existência humana e, por extensão, para os recursos e o meio ambiente em geral.

Uma coisa é inventar tecnologias “ambientalmente amigáveis” e outra coisa é fazer com que estas sejam adotadas de fato.

Uma coisa é produzir alimentos abundantes e outra coisa é fazer com que estes cheguem à mesa dos necessitados. Ora, se areal causa da fome fosse a falta de alimentos, então a agricultura moderna já teria, sozinha, acabado com o problema da fome há décadas. Conforme a observação de Sachs (1995), “mesmo com Revolução Verde (agricultura) ou com Revolução Azul (aquicultura), os mais pobres continuarão a perecer, porque seu problema básico não consiste tanto na falta de suprimento adequado de alimento, mas sim na incapacidade de adquiri-lo”. Acreditamos que, através de uma aquicultura estritamente tecnológica é possível produzir alimento suficiente para sustentar todo mundo; porém, só por meio de uma política correta de desenvolvimento do setor, que seja coerente com seu contexto social e ambiental, é que conseguiremos a socialização dos alimentos produzidos e, por fim, colaborar efetivamente com a derrubada destes flagelos históricos, tristemente conhecidos como fome e miséria. A sociedade e o meio ambiente, enquanto fenômenos naturais, são essencialmente complexos e sujeitos a uma elevada variabilidade e incerteza, de tal forma que a aquicultura só poderá ser considerada sustentável se conseguir se adaptar à própria essência do seu complexo contexto socioambiental e, simultaneamente, se for capaz de dar respostas concretas às necessidades desta realidade sem sucumbir ao menor dos problemas. Por meio da escolha certa de um estilo de cultivo com “alto grau de sustentabilidade socioambiental”, bem como por meio da busca da sustentabilidade das técnicas de produção hoje marcadas por uma forte racionalidade utilitarista e potencialmente depredadoras, será possível conservar os recursos naturais renováveis que servem de suporte aos cultivos. Conservando-se o patrimônio natural conserva-se, também, a possibilidade de manter viável a atividade num horizonte temporal muito longo, condição absolutamente necessária para dinamizar a economia das mais diversas regiões ao longo de várias gerações.

Maricultura em Santa Catarina © Aquaculture Brasil