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Competitividade: passaporte da aquicultura brasileira para o mundo

Competitividade: passaporte da aquicultura brasileira para o mundo
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Rui Donizete Teixeira
Médico Veterinário
Especialista em aquicultura desde 1983
Especialização em Inspeção e Tecnologia de alimentos
teixeirabr@gmail.com

A aquicultura tem se caracterizado por ser uma atividade tecnificada, que exige procedimentos e inovações tecnológicas, equipamentos apropriados, assistência técnica constante e trabalhadores capacitados. São condicionantes mínimas para que o aquicultor produza de maneira eficiente e possa ser sustentável técnico e economicamente.

Na atual situação da aquicultura brasileira observa-se um quadro bastante distinto. Existem as grandes empresas com mão de obra especializada e com gestão eficiente no controle da produção, do processamento e da comercialização dos produtos. Mas, existe uma outra realidade com os pequenos e médios produtores, que representam 96% dos aquicultores nacionais.

Estes estão dispersos em todo o país, e geralmente a tecnologia não chega até eles, com algumas exceções regionais. Pois a maioria dos órgãos estaduais de extensão estão em condições precárias, estruturas sucateadas, com poucos recursos até para abastecer os veículos, e com uma equipe reduzida, sendo que geralmente existe uma carência em termos de recapacitação técnica. Tais fatores impedem que a difusão tecnológica chegue aos produtores. Em cada segmento da cadeia produtiva, seja no setor primário, como de transformação e comercialização, há uma carência de inovações tecnológicas e modernização, principalmente nos pequenos e médios produtores e pequenas e médias indústrias de pescado.

Portanto o setor, em sua maioria, não consegue ser competitivo, seja em relação às outras indústrias como de aves, bovinos, suínos, pescado importado (ex. panga), e tampouco tem condições competitivas para exportar. O resultado é uma balança deficitária superior a 1,3 bilhões de dólares por ano.

A questão é como mudar este Status Quo? como modernizar esta cadeia produtiva? Fato que é uma barreira para um maior crescimento do setor. Tais fatos demonstram a necessidade de mudanças. Assim neste artigo se faz um exercício de possibilidades, apresentando alguns caminhos.

O setor, em sua maioria, ainda não conseguiu alcançar o nível de competitividade em relação às outras indústrias como de aves, bovinos, suínos, ou mesmo ao pescado importado (ex. panga).

Cadeia produtiva da aquicultura brasileira

A aquicultura brasileira possui um crescimento médio de mais de 10% ao ano, como observado na Figura 1, o histórico estatístico do crescimento de produção de ração para aquicultura no Brasil obtido do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação – Sindirações.

Em cada segmento desta cadeia produtiva observa-se alguns desafios que tem influenciado na competitividade do pescado da aquicultura. Constata-se que temos o pescado de aquicultura, como uma proteína animal “cara”. Isto tem uma influência na comercialização, pois a maioria das espécies oriundas da pesca possuem uma “certa elasticidade de mercado”, e principalmente em relação ao preço, este tem a capacidade de influenciar na decisão de compra. Por exemplo: quanto mais baixo o preço do produto, maior o leque de compradores, e o inverso é verdadeiro, ou seja, quanto maior o valor restringe-se o número de compradores para adquirir o produto.

Figura 1. Série histórica de produção de ração para aquicultura brasileira.

Este fator justifica em parte porque o pescado ainda é apenas a 4ª proteína animal mais consumida no país. Mas no aspecto econômico, tal fato influencia a balança comercial, tendo como agravante que a cada 1 US$ (um dólar) que exportamos de pescado, o Brasil importa 5 US$ (cinco dólares). Uma relação desigual e preocupante (Figura 2).

Figura 2. Competitividade da aquicultura brasileira -balança comercial de pescado.

Há exemplos desta fragilidade como a cadeia da tilápia, onde nas indústrias pequenas e médias, entra uma (1) tonelada de matéria prima e sai apenas 300kg, que é o filé de peixe, ou seja, um baixo aproveitamento de 30%, e com agravante que todo o custo de uma (1) tonelada será absorvido por esses 300kg, tornando um preço elevado do produto final, exatamente por não haver agregação de valor.

Representatividade institucional e do setor produtivo

Um outro fator são as representações tanto dos produtores (setor privado) como do governo (setor público). Neste ponto, observa-se um avanço significativo do setor produtivo, com a consolidação de entidades mais representativas e mais profissionais, como a Associação Brasileira de Piscicultura – Peixe BR e a Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC. Sendo as entidades nacionais que representam o setor, e tendo o apoio de entidades regionais. Havendo também algumas entidades bem atuantes junto ao setor, contribuindo para melhoria e consolidação da cadeia produtiva aquícola, como a Comissão de Aquicultura da CNA e o Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura da Fiesp (Compesca) de São Paulo, entre outras.

Do lado governamental, o órgão dentro do governo responsável pelas políticas públicas e pelo desenvolvimento e fomento para aquicultura, está restrito a uma pequena estrutura e com número reduzido de pessoal, que apesar de serem competentes, tem-se mostrado em número insuficiente para atender às necessidades mínimas do setor aquícola.

Oferta de proteína animal – histórico favorável do Brasil

O Brasil avançou nas últimas décadas como um grande fornecedor de proteína animal para o mundo. Atualmente é o maior exportador de proteína de aves, segundo exportador de carne bovina, e um dos principais exportadores de carne suína.

No entanto, contrastando com esta tendência e liderança do Brasil, com relação ao pescado, ironicamente somos insuficientes para abastecer o mercado interno (grande importador) com déficit de mais um bilhão de dólares anual, mas com potencial de tornar-se um grande exportador.

Portanto, é uma oportunidade para este gigante de proteína de origem animal, que finalmente acorde para assumir a sua verdadeira vocação de celeiro do mundo, e assim tornar-se um dos principais produtores de pescado do mundo. Na Figura 3, observa-se um infográfico das grandes cadeias produtivas de proteína animal no Brasil.

Figura 3. Quadro das principais cadeiras produtivas de proteínas animal do Brasil.

Análise comparativa de cadeias produtivas

Pode-se observar que o sucesso – em qualquer setor – não é por acaso, é resultado de um conjunto de fatores que atua ao mesmo tempo e de maneira harmoniosa leva a um resultado exitoso. Como exemplos e que servem de Case para a aquicultura brasileira, existem algumas cadeias produtivas que chegaram a uma posição top de sucesso. Destacam-se a cadeia produtiva da avicultura brasileira e a cadeia produtiva da salmonicultura no Chile.

A avicultura brasileira é um exemplo que saiu praticamente do zero, e tornou-se uma gigante, com status de referência internacional, e considerada talvez a mais competitiva no seu setor. Outra é o salmão no Chile, com um histórico semelhante que iniciou tímido e foi conquistando espaço, tornando-se desde a última década a 2ª potência de Salmão no mundo, logo atrás da tradicional Noruega.

Interessante observar o histórico dessas cadeias, e saber quais foram os segredos para o êxito e quais os fatores que foram decisivos para que estas cadeias se destacassem?

Quando se analisa e compara essas cadeias, observa-se que possuem alguns pontos em comum. Um dos fatores refere-se à inovação tecnológica contínua, em que essas cadeias utilizaram com eficiência, tanto por meio de benchmarking (busca e obtenção de inovações tecnológicas, e adaptá-las a respectiva cadeia) como na geração tecnológica adaptada a realidade de cada um. Somado a este detalhe, um fato interessante que é uma ação contínua (constante) de absorção e aprimoramento das inovações tecnológicas. Já que a tecnologia, não é imutável, e sim um processo contínuo de mudanças, portanto necessita ter uma ação frequente de melhorias.

Outra questão é que em ambas as cadeias houve um apoio institucional do governo em priorizar a cadeia produtiva, dando condições favoráveis, com ações que auxiliaram no seu desenvolvimento e consolidação.

Da parte do setor, ambas cadeias, observou-se entidades representativas fortes, e com um aspecto em comum interessante, uma característica de um “sentido coletivo de atuação” em busca de soluções aos desafios, mas respeitada as especificidades de cada segmento.

Este sentido coletivo das entidades representativas na busca de soluções e até de reinvindicações junto ao governo é considerado um fator diferencial, que tem contribuído nessas cadeias em ter alcançado o sucesso e de continuar a manutenção deste status de cadeias produtivas competitivas.

Outro ponto comum, é que as empresas buscaram e conseguiram alcançar um nível profissional elevado para a sua melhor gestão. Esta postura profissional das empresas juntamente com as entidades representativas fortes e atuantes com sentido coletivo, tem sido os ingredientes básicos e fundamentais para que essas cadeias produtivas alcançassem o sucesso.

Assim, esses cases são elementos motivadores para a cadeia produtiva da aquicultura brasileira, como fonte inspiradora para promover mudanças e tornar esta atividade aquícola mais competitiva. Na figura 4 observa-se os fatores que influenciam e atuam para competitividade da aquicultura.

Figura 4. Desenho dos fatores influenciáveis na competitividade da aquicultura.

Um cenário promissor

Mas qual é o tamanho deste mercado? Existe um aspecto comercial a considerar, o mercado absorveria um aumento significativo de oferta de pescado? As projeções são favoráveis. Segundo um levantamento realizado pela FAO ressalta que, apenas para manutenção do consumo “per capita” mundial atual de pescado, para os próximos 10 anos, há uma necessidade de aumento, ou seja, de acréscimo ao volume atual, de incorporar 30 milhões de toneladas ao ano. Analisando este cenário, o Brasil se destaca como o país com maior potencial de expansão e de poder contribuir para a oferta desta nobre proteína, o pescado no mercado mundial.

Com o natural crescimento da demanda de pescado da aquicultura brasileira, certamente o Brasil irá se tornar um dos principais celeiros de pescado do mundo. Mas para isto requer avanços, assim como ocorreu em outras cadeias produtivas.

Portanto, inspirado nos exemplos das cadeias produtivas exitosas como da avicultura brasileira e da salmonicultura no Chile, e que diante deste cenário econômico do governo e do setor, somente será viável se houver uma parceria do governo com o setor produtivo para promoverem juntos essas mudanças. O desafio é, como?

Proposta e conclusão

Para qualquer mudança e ações são necessárias decisões a serem tomadas pelas lideranças. Neste sentido, primeiro será preciso uma definição clara do governo se realmente a aquicultura terá uma “prioridade governamental”.

Segundo, se definir como prioridade, o próximo passo seria o governo dar condições mínimas ao órgão responsável com estrutura e mão de obra para que possam atender minimamente as demandas do setor, tanto nos aspectos normativos, de regularização e inclusive na parte de promoção comercial.

Em terceiro, deverá estabelecer um plano nacional direcionado a melhoria da competitividade do pescado de aquicultura. Considerando que sozinho, o governo teria pouca efetividade, por isso deve-se envolver o setor produtivo, e tornar um plano conjunto, Público/ Privado, com a participação e envolvimento do setor produtivo por meio das entidades representativas. Tendo como base a obtenção, disponibilidade e difusão de inovações tecnológicas.

Caberá neste plano, ter ações do governo como, rever e atualizar todas as normas relacionadas a atividade de mecanismos mais eficientes de regularização das atividades. Tendo como princípio norteador para esta revisão, tornando-os mais simples e ágeis, menos burocráticas e menos engessadas, em especial as de regularização como Águas da União e RGP, como fatores inibidores, que têm dificultado os aquicultores em se regularizarem e atender plenamente a legislação. E utilizar nesta revisão como princípio sine qua non, que sejam exequíveis de serem realizadas pelos produtores, e o governo utilizar de ferramentas digitais que permitam uma melhor gestão e controle.

O governo deverá ter uma ação específica para absorção de inovações tecnológicas, por meio de missões para realizar benchmarking, seja visando questões técnicas de produção, como missões comerciais de promoção de novos produtos e equipamentos, como de prospecção de novos mercados para o pescado brasileiro.

Ter incentivos para facilitar a aquisição de equipamentos para modernização do setor produtivo e das indústrias de pescado. Incentivos às indústrias brasileiras de equipamentos para tornar mais viável sua aquisição pelos produtores, pois os custos têm sido uma barreira para que haja a modernização, principalmente para os médios e pequenos produtores.

Também facilitar a aquisição de equipamentos importados que não têm similares no país, pois são adquiridas em dólar e têm taxas de importação, geralmente inviabilizando para as médias e pequenas empresas de pescado, e tornando possível somente para as grandes empresas. Considerando inclusive que estas empresas irão exportar o pescado, criando divisas para o país. Sem dúvida é uma justificativa para dar esses incentivos que irão se aliar a cadeia produtiva e torná-la mais competitiva.

Ainda na divulgação do pescado, de ter uma ação de branding, ou seja, de promoção institucional de imagem do país, das empresas e do pescado brasileiro no mercado internacional, por meio de eventos e feiras de pescado.

Caberá ao governo também dar um apoio às entidades de pesquisa e geração tecnológica, como a Embrapa Pesca e Aquicultura, que possui um centro de pesquisa e um corpo técnico de pesquisadores, que necessita inclusive ser ampliada, para geração de novas tecnologias e de mecanismos para transferência deste conhecimento para o setor produtivo. Também fortalecer a rede tecnológica entre as instituições de pesquisa, e apoiar as entidades de capacitação como o Senar, e os órgãos estaduais de extensão técnica rural (Emater’s).

Da parte do setor produtivo, continuar o processo dos produtores serem mais profissionais, inclusive nas representações, isto avançou muito nos últimos anos, mas há necessidade de se criar uma unificação destas entidades, sem obviamente perder nome e preservar a sua identidade por atividade, apenas criar uma entidade nacional que abrange todo o setor.

A exemplo do que aconteceu com a criação daABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal que tem juntas e preservadas a União Brasileira de Avicultura – UBABEF e da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína -ABIPECS. Que passaram a ter um sentido coletivo das ações para defender juntas os interesses relacionados a proteína animal.

Urge portanto esta unificação, como ação preventiva para evitar haver fragmentação e o risco de fragilidade e enfraquecimento das entidades nas suas ações. Ter ações de promoção do pescado, como indicação geográfica, a exemplo da iniciativa do Camarão da Costa Negra no Ceará.

Ação conjunta

De governo e setor produtivo criar condições para que a tecnologia esteja disponível e possa chegar até o produtor. De criar identificação geográfica dos produtos; de criar mecanismos de rastreabilidade, que garantam ao consumidor que o produto que ele está consumindo tenha uma origem, e o pescado que o consumidor está consumindo naquele restaurante possa ser rastreado e inclusive até chegar à sua região de origem, e identificar em qual empresa foi processada.

Baseado nos Cases apresentados, que comprova ser possível mudar tendências, e que são inspiradores e assim temos um cenário que transforma em oportunidade significativa ao Brasil de reverter este quadro, e tornar esse gigante adormecido em um grande celeiro de pescado para o mundo, este inclusive é o objetivo deste artigo.