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Resolução CONSEMA 372/2018

Resolução CONSEMA 372/2018
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No dia 02 de março de 2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE)  a Resolução do CONSEMA 372/2018, a qual  “Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no estado do RS, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental”.  A Resolução descreve quais atividades possuem potencial poluidor e define seus portes, conceitos relativos a empreendimentos, e as atividades que são de competência municipal.

Esta resolução revoga a 288 de 2014 e dá outras providências.  Uma das novidades é que no caso da piscicultura o teto de licenciamento pelo município que era de 2ha de espelho d’água passou para 5ha. Isto quer dizer que os municípios podem licenciar projetos de piscicultura de até 5ha. Cabe analisar as outras atividades.

Esta Resolução entrará em vigor no prazo de 30 dias de sua publicação, portanto no dia 01 de abril 2018.

Clique aqui para ler a Resolução Completa!