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Novo Decreto Paulista, Novos Desafios

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Legalização dos projetos aquícolas. Sem sombra de dúvidas este é o maior desejo de todos os aquicultores do Brasil. Recentemente o estado de São Paulo deu um importante passo para isto, já que em 1º de novembro de 2016 o governador do estado assinou o novo decreto. Simplificação do processo de licenciamento, redução das taxas e regras a serem cumpridas, é o resumo e é o que se espera, na prática, deste novo decreto. Os aquicultores terão o prazo de 1 ano para se adequarem às novas regras.

O mesmo é fruto de um trabalho árduo de pelo menos 3 anos que envolveu várias reuniões entre setor produtivo, lideranças políticas, Secretaria de Agricultura e Secretaria do Meio Ambiente do Estado. O que resultou em decisões maduras e equilibradas no que se refere à necessidade de produzirmos alimentos com respeito ao meio ambiente.

Atrelado ao novo decreto paulista foi publicado no diário oficial do estado, em 1º de dezembro de 2016, uma lista das espécies permitidas para criação. Tal lista foi elaborada pelo Instituto de Pesca de São Paulo em consenso com o setor produtivo. Num primeiro momento esta publicação contempla uma séria de espécies alóctones, exóticas e híbridas que possuem algum potencial econômico e zootécnico pra serem cultivadas. A cada 2 anos esta lista será revista e aquelas espécies que não apresentarem relevância econômica/zootécnica serão retiradas da lista.

Em poucas palavras, foi isto que ocorreu nos últimos meses no estado de São Paulo. Quer dizer que agora está fácil criar peixes, inclusive exóticos e híbridos, em águas paulista? Não, muito pelo contrário. A responsabilidade sobre o setor produtivo ficou ainda maior. Até porque, a partir do regramento, os órgãos ambientais passaram a ter critérios para fiscalizar e não há dúvidas que a fiscalização será maior. E o setor produtivo precisa responder a altura este novo desafio que lhe foi imposto.

Na coluna da edição passada escrevi que “cultivamos água, não peixe ou camarão ou moluscos…”. Fazendo alusão a necessidade de cuidarmos ainda mais do nosso bem mais precioso. Sem perder este foco, sugiro um olhar diferente para a atividade: “cultivamos água para produzirmos proteína animal”. Sem qualquer vaidade em relação a espécies ou sistemas de cultivo. Sem vaidades, mas com responsabilidade! Não tenho dúvidas que temos condições técnicas e viabilidade econômica para nos anteciparmos de futuros problemas ambientais. Mais do que qualquer outra atividade agropecuária, a aquicultura depende de um ambiente de qualidade e em equilíbrio. Então, por que esperar ser fiscalizado para se adequar?

Ainda sem usufruirmos dos 30% de ganho em produtividade que o melhoramento genético e a nutrição proporcionam, a aquicultura já é a forma mais eficiente de se produzir proteína animal. E temos plenas condições de também sermos a forma mais sustentável. Para tanto, é urgente a necessidade de pensarmos em planos de contenção para evitar escapes, bem como na reutilização da água de “descarte” das pisciculturas em tanques escavados.

Os trâmites para se chegar ao novo decreto

A construção deste novo decreto se deu a partir de um trabalho árduo envolvendo as partes interessadas. Considerando que o mesmo pode servir de modelo para que os outros estados da federação também criem seus próprios decretos, vou tentar resumir as etapas envolvidas. Acho importante citar alguns nomes tanto para deixar claro como a questão avançou quanto também uma forma de reconhecimento ao excelente trabalho realizado por estas pessoas. Mesmo que eu cometa a injustiça de deixar algum nome de fora, acho importante relatar isto.

Do lado do setor produtivo, houve a liderança dos piscicultores Martinho Colpani e Emerson Esteves. O primeiro na condição de presidente da Câmara Setorial do Pescado e o segundo como presidente da Associação Peixe SP. Outros produtores deram incondicional apoio, mas estes dois foram além e não mediram esforços para lutar pela causa. Estes produtores tiveram o apoio do diretor do Instituto de Pesca de SP, Dr. Luiz Ayroza, que prontamente abraçou a causa e foi peça fundamental para fazer a ligação entre setor produtivo e governo, contando sempre com o apoio do Dr. Orlando de Melo Castro, diretor geral da APTA, José Fontes, assessor técnico da Secretaria de Agricultura e Alberto Amorim, secretário-executivo das Câmaras Setoriais.

Inicialmente, várias reuniões entre setor produtivo, Secretaria de Agricultura e Secretaria do Meio Ambiente do Estado. Em seguida, buscou-se apoio político para que as discussões ganhassem status de decreto. E aí os deputados estaduais Sebastião Santos, Barros Munhoz e Itamar Borges se comprometeram em apoiar a causa.

Por parte da Secretaria do Meio Ambiente, o secretário Ricardo Salles teve a sensibilidade de ouvir e discutir com sua equipe técnica as demandas do setor produtivo. Do lado da Secretaria da Agricultura, o secretário Arnaldo Jardim, o qual teve como premissa que os piscicultores são os maiores interessados em cuidar do meio ambiente e dos recursos hídricos, também foi peça chave para o desenrolar deste novo decreto. Setor produtivo unido, com objetivos claros, texto amplamente discutido e debatido entre as partes envolvidas, proposta devidamente lastreada com o apoio de lideranças políticas, culminou na sensibilização do governador Geraldo Alckmin que, em seu discurso no dia da assinatura do decreto, demonstrou grande conhecimento sobre o assunto e grande segurança sobre o ato.

Em resumo, a aquicultura paulista alcançou o objetivo e a sensação é que deu-se um importante passo. O desafio agora é demonstrar na prática que podemos sim produzir alimentos sem prejuízos ao meio ambiente. E volto a repetir: desafio nada simples, mas que com bom senso e usando de tecnologias já disponíveis, podemos sim cumprir este desafio.

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