Principal Artigos A Importância de se Resguardar a Sanidade da Carcinicultura Marinha Brasileira

A Importância de se Resguardar a Sanidade da Carcinicultura Marinha Brasileira

A Importância de se Resguardar a Sanidade da Carcinicultura Marinha Brasileira
0

Itamar Paiva Rocha, Engenheiro de Pesca
Presidente da ABCC, Diretor do DEAGRO e Conselheiro do COSAG / FIESP; Presidente da MCR Aquacultura e Membro Titular da Câmara Setorial de Carcinicultura / MAPA

A perspectiva da carcinicultura marinha se transformar numa nova e sólida indústria do setor primário brasileiro, com um real viés para a exportação, começou a se materializar no final dos anos 90, mas só se tornou realidade nos primeiros anos da década de 2010, quando, de um lado, o Brasil evoluiu de 3.600 t (1997) para 90.360t (2003) e, de outro, se destacou no contexto das exportações, passando de 400 t / US$ 2,8 milhões em 1998 para expressivas 58.455 t / US$ 226,0 milhões em 2003. Inclusive, neste último ano, sem contar com incentivos e apoios governamentais específicos, o camarão cultivado ocupou o 2º lugar da pauta das exportações do setor primário do Nordeste e o 1º lugar nas exportações do setor pesqueiro brasileiro.

Destaca-se ainda o fato de que o produto brasileiro, por sua reconhecida qualidade, adquiriu prestígio nos principais mercados importadores, onde ocupou o 1º lugar na classificação: camarão pequeno-médio, sem cabeça, dos EUA, em 2003, e o 1º lugar nas importações de camarão tropical com cabeça, da UE, com destaque para as importações da França (28%), o mercado mais exigente e da Espanha (12%), o maior mercado do referido continente, em 2004.

Entretanto, devido à ação antidumping imposta pelos EUA contra o camarão brasileiro, associada à prolongada desvalorização cambial, sem compensações financeiras, as exportações para esse país, à partir de 2010, foram reduzidas a zero. Por outro lado, ao ser excluído dos benefícios do SGP (Sistema Geral de Preferência) pela União Europeia em 2014, cuja consequência foi o aumento da tarifa de importação de 4,2% para 12% (camarão inteiro) e 20% (camarão com valor agregado), o produto brasileiro perdeu competitividade de tal ordem em relação ao seu equivalente do Equador e da Ásia, que suas exportações para a UE ficaram praticamente inviabilizadas

Figura 1. © Maurício Emerenciano.

Figura 1. © Maurício Emerenciano.

Por isso, quando se considera a extraordinária cifra de

US$ 25,0 bilhões gerados pelas exportações mundiais de camarões marinhos derivados da aquicultura em 2014,

por si só se constitui num sólido indicador e justifica a relevância que em representação da ABCC temos dispensado a esse tema, notadamente quando se tem presente a dimensão dos predicados naturais que o Brasil detém em todas suas macrorregiões para a exploração dessa atividade.

A geração dessa cifra para os países produtores, todos eles classificados como emergentes ou em desenvolvimento, localizados nas zonas tropicais e semitropicais do globo, representa um incentivo da maior relevância para os seus programas de desenvolvimento, notadamente porque significa um novo e extraordinário sistema produtivo, distribuidor de renda e gerador de micro e pequenos negócios no meio rural, além de emprego permanentes para trabalhadores rurais de baixa qualificação profissional, incluindo mulheres, sem exigência de qualificação e na sua grande maioria, no seu primeiro emprego.

Nesse contexto destaca- se que o camarão cultivado é, em grandes linhas, produzido pelos países em desenvolvimento mas consumido pelos países ditos industrializados, o que contribui para corrigir as marcantes diferenças econômicas e sociais que ainda caracterizam esses dois grandes grupos de nações.

Como o Brasil detém um extraordinário potencial natural em termos de água, solo e clima, notadamente a sua Região Nordeste, que afora as excepcionais condições edafo-climáticas, possui mais de 1.000.000 de hectares de áreas apropriadas para o cultivo de camarão que, se utilizados sustentavelmente, poderiam colocar a Região e, consequentemente, o país na privilegiada condição de líder mundial na produção e nas exportações de camarão cultivado.

Surge daí a imperiosa necessidade de proteger essa latente riqueza, a exploração do camarão cultivado brasileiro, indústria relativamente nova e para cuja expansão e desenvolvimento o país detém extraordinário potencial, em quase todas as suas macrorregiões e, de forma especial, na Região Nordeste, que apresenta os mais baixos índices de desenvolvimento humano e onde se localiza 99% da atual infraestrutura da cadeia produtiva da carcinicultura marinha.

Por isso, o tema propagação de enfermidades na indústria do camarão cultivado, no caso específico do Brasil, pelos predicados naturais já mencionados, merece e exige uma consideração especial e uma defesa redobrada no tocante ao controle sobre a permissão e entrada de produtos correlatos importados.

Notadamente, quando se considera que a prática da carcinicultura marinha com a espécie L.vannamei, que se adaptou bem às águas mesohalinas interioranas, estuarinas e marinhas costeiras, abundantes em todo território nacional, já é uma grata realidade no Brasil, cuja interiorização desse desenvolvimento já se constitui uma significativa contribuição ao difícil processo de inclusão social nas comunidades rurais, especialmente do semi-árido do Nordeste.

A região nordeste possui 1 milhão de hectares de áreas apropriadas para o cultivo de camarão.

Figura 2. L.vanname © Maurício Emerenciano.

Figura 2. L.vannamei © Maurício Emerenciano.

Por outro lado, estudos científicos e comunicações de renomados especialistas em poder da ABCC, evidenciam que as vias de transmissão dessas enfermidades, com predominância de origem viral, estão associadas às operações de importação de camarões marinhos. Daí o cuidado especial que, no caso dos países produtores de camarão cultivado deve ser exigido dos serviços oficiais dedicados ao controle sanitário dos produtos importados, para evitar a translocação desses vírus.

Assim, ante a crescente disseminação de enfermidades e dos enormes prejuízos por elas ocasionados, todos os países que cultivam o camarão marinho, sem exceção, vêm adotando barreiras sanitárias para proteção de seus crustáceos, que em geral incluem restrições às importações e rígidas medidas de biossegurança, em alguns casos com a adoção de medidas drásticas e exageradas como o Equador, portador do vírus da Mancha Branca (WSSV) e de mais 09 doenças de notificação obrigatória ou de alto risco epidemiológico, que proibiu a importação de camarão e de biomassa de artemia salina do Brasil, que possui apenas 4 doenças, das quais apenas 01 (IMNV) não ocorre no Equador, mas no entanto, vem pressionando o governo brasileiro para exportar seus camarões contaminados para o Brasil.

Nesse sentido, para assegurar a manutenção das barreiras sanitárias, que o Brasil iniciou em 1999, através da IN MAPA 39/99, posteriormente substituída pela IN MPA nº 12/2010, que continua em vigor, estamos propondo à Câmara Setorial da Carcinicultura do MAPA, a recomendação para a edição de uma nova IN, bem como a revogação da ARI do P. muelleri e da Portaria SEMOC/ MPA nº 32/2013. Tendo como justificativa, o fato de que a Mancha Branca (WSSV) embora já esteja presente em 07 (sete) Estados brasileiros continua ausente em 19 (dezenove).

Além disso, o Brasil não possui 30 (trinta) das 34 doenças ou cepas virais que afetam o camarão mundialmente, incluindo tanto a famigerada EMS (Sindrome da Mortalidade Súbita), como as três novas patologias que vêm se manifestando nos últimos anos na Ásia: (i) síndrome das “fezes brancas”; (ii) ATM (Agregado Transformado das Microvellosidades) e, (iii) EHP (Enterocytozoon hepatopenei).

Esses fatos colocam em alerta a vigilância do movimento de fronteiras em relação aos organismos vivos ou congelados dos países produtores de camarão cultivado, especialmente quando se leva em conta que já são 34 doenças e cepas virais que nas últimas 2 décadas causaram perdas econômicas mundiais superiores a US$ 10 bilhões. Por isso, o setor produtivo nacional se mantém alerta para evitar iniciativas governamentais irresponsáveis, que sob pressão de países exportadores, tratam de atender tais pedidos, como de fato ocorreu com o P. muelleri da Argentina, obrigando a ABCC a recorrer à Justiça Federal (TRF 1ª Região).

Figura 3. © Maurício Emerenciano.

Figura 3. © Maurício Emerenciano.

Nesse contexto se destaca que em defesa dos carcinicultores brasileiros e, naturalmente, do Brasil, a ABCC, através de um Agravo de Instrumento ao TRF 1ª Região, se posicionou em frontal desacordo com o então MPA, sob a égide do Ministro Marcelo Crivella, que contrariando todos os pressupostos técnicos autorizou a importação do camarão selvagem (P. muelleri) da Argentina, cuja sentença final da liminar, deferida pelo Desembargador Jirair Merguerian (TRF 1ª Região), teve o seguinte teor: “Assim, em razão da fundada suspeita de que o ingresso de crustáceos vivos ou congelados no País poderá por em risco a saúde humana e da fauna brasileira, deve ser aplicado, ao caso, o princípio da precaução, para suspender o ato administrativo até que, após a devida instrução processual e dilação probatória, se conclua ou não pela existência dos riscos levantados na ação civil. Pelo exposto, dou provimento ao agravo de instrumento e suspendo a autorização de importação de camarões da espécie Pleoticus muelleri, originários da pesca selvagem na Argentina, concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, IN 28/2012, até a prolação de sentença no feito principal. É como voto. Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN, Relator”.

Com a instalação do novo governo no plano federal, ainda que interino, estamos atuando firmemente junto ao Ministro Blairo Maggi (MAPA), via Câmara Setorial da Carcinicultura (CSC/MAPA), para a revogação dos instrumentos oficiais que autorizam ou que ameaçam liberar as importações de camarão provenientes de países portadores de enfermidades de notificação obrigatória ou de alto risco epidemiológico, segundo a OIE.

Da proteção sanitária do camarão cultivado e dos crustáceos brasileiros em geral, não abriremos mão e, se necessário para protegê-los, chegaremos às últimas instâncias institucionais do nosso país. Essa, em realidade, é uma posição não apenas da ABCC, mas de todos os países que desenvolveram a carcinicultura marinha como sólidas indústrias de produção e exportação, que adicionalmente contribuem de forma relevante para a geração de emprego, renda e, especialmente, para a inclusão social no campo.

tags: